Rogério Caboclo apresentou nesta sexta-feira (25) uma petição à comissão de Ética da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para retomar o cargo como presidente, após ser afastado no início do mês por acusação de assédio sexual e moral feito por uma funcionária.
Na peça apresentada, o dirigente da CBF alega que a suspensão de 30 dias aplicada pela instituição não está prevista no estatuto, que não inclui no rol os envolvidos em processos ético-disciplinares.
"Em outras palavras, seja no Estatuto da CBF, seja no o Código de Ética e Conduta do Futebol Brasileiro (CECFB), não existe qualquer norma que disponha acerca da existência do instituto do afastamento compulsório, provisório e temporário, conforme consta da decisão atacada nesta petição, ou muito menos o tenha previsto como prerrogativa da CEFB [Comissão de Ética do Futebol Brasileiro]", diz a petição, assinada pelos advogados Wladimyr Camargos, Fernanda Tórtima e Felipe Maranhão. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
A defesa argumenta que, conforme prevêem os estatutos da Fifa e da Conmebol, o procedimento correto seria primeiramente a ordem de afastamento cautelar. Como não foi feito pela CBF, Caboclo não poderia ter sido suspenso de imediato.
"Entendemos que como não há prerrogativa da comissão de ética de afastar o presidente, eles buscaram por analogia dispositivos aleatórios para tentar de forma muito imaginativa achar alguma brecha legal que pudesse criar uma forma de afastar um dirigente [...] "Vivemos em um estado democrático de direito. Isso vale também para o futebol. No exercício do devido processo legal, para que as pessoas possam fazer suas defesas elas têm que saber previamente o que vai acontecer. Não podem ser criados dispositivos de restrição a uma pessoa sem prévia previsão normativa", justificam os advogados à coluna.
A petição ainda não tem a ver com a sua peça de defesa em relação à acusação de assédio sexual feita pela funcionária, revelada em gravações que foram publicadas pela imprensa, e que ainda será apresentada à CBF.
