10ª Conferência Municipal de Assistência Social será realizada em agosto

Com o objetivo de contribuir com a política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realiza nos dias 25 e 26 e agosto, na Cidade do Saber, das 8h às 17h, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. Por conta da pandemia da Covid – 19, e obedecendo ao decreto municipal, só será permitido 100 participantes em cada dia.

O evento, feito em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), é voltado para os usuários da assistência, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de Organizações da Sociedade Civil. Este ano, a iniciativa traz como tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social.”

A Conferência de Assistência Social é um espaço de caráter deliberativo, que tem como princípio, avaliar a política de Assistência Social e apresentar orientações, definindo diretrizes para o aprimoramento do SUAS no município.

O encontro tem como objetivo principal, avaliar a consolidação do SUAS na garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, a contribuição para a equidade e para a redução das desigualdades, além da organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população, haja vista, que a conferência é um espaço de fala para todos esses atores sociais.

O tema central será dividido em cinco eixos de discussão, elencados a seguir:

Eixo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Eixo 3- Controle Social: O lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

Eixo 4- Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos socioassistenciais e proteção social;

Eixo 5- Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.

Foto: Reprodução

Agência de Notícias

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