A 5ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, realizada na manhã desta terça-feira (24/8), foi marcada pela pluralidade das matérias submetidas à apreciação em plenário. Os vereadores debateram e aprovaram um total de 40 itens, entre Projetos de Lei e de Resolução, Indicações, Requerimentos e Moções. As matérias discutidas contemplaram diversas áreas, a exemplo de ordenamento público, segurança, saúde, educação, mobilidade urbana, esporte, fomento à economia, entre outras.
O fortalecimento da rede de proteção e de valorização das mulheres foi um dos temas discutidos nesta manhã, cujas matérias relacionadas incluem a apresentação do Projeto de Resolução Nº 011/2021, de autoria da vereadora Fafá de Senhorinho (DEM), que visa instituir como honraria o Prêmio Mulher Destaque. De mesma autoria, também foi apreciada e aprovada a Indicação Nº 812/2021, que propõe a capacitação de funcionários e administradores de hotéis, pousadas e condomínios residenciais com instruções relacionadas ao combate à violência contra a mulher.
Na busca por promover melhorias na oferta do serviço de saúde pública no município, os vereadores aprovaram duas indicações, uma delas (Nº 786/2021) solicita ao Poder Executivo a implantação de um Pronto Atendimento de Urgência e Emergência 24h, na Unidade de Saúde Nova Aliança. A matéria, que foi submetida à apreciação por sugestão dos vereadores Herbinho (PSL) e Jamessom (PSL), tem teor semelhante a um pedido já realizado pelo vereador Tagner (PT), motivo pelo qual houve a unificação das propostas. Já a Indicação Nº 815/2021, de autoria dos parlamentares Jamessom, Herbinho, Deni de Isqueiro (DEM), Dr. Samuka (CIDADANIA), Ivandel Pires (CIDADANIA) e Val Estilos (REPUBLICANOS), requer do governo municipal a criação do Centro de Bioimagem. O vereador Ivandel ressaltou a importância da proposta. “A ideia é melhorar o funcionamento da rede pública de saúde do nosso município. Estamos tentando desafogar a grande demanda por este serviço”, defendeu. A matéria foi aprovada por todos os vereadores presentes.
Houve, também, a proposta de construção de estacionamento público municipal, apresentada pela bancada de oposição, composta pelos vereadores Tagner, Dentinho do Sindicato (PT), Profª. Angélica (PP) e Vavau (PSB). “A bancada está atenta às preocupações dos munícipes. Por isso indicamos para que a prefeitura verifique, por vias legais, áreas públicas na sede e orla, para a construção de estacionamento para dar melhor condição à nossa população”, declarou o vereador Vavau.
Ainda foram requeridas audiências públicas para debater a proibição ilegal de acesso às praias do município, proposta por Tagner, por meio do Requerimento Nº 029/2021; e para discutir a segurança pública em Camaçari, via Requerimento Nº031/2021, de autoria do presidente Júnior Borges (DEM); além do Requerimento Nº 030/2021, assinado pela vereadora Fafá de Senhorinho, solicitando Sessão Especial em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Já as moções direcionaram congratulações à Amvox, empresa que completa 18 anos de operação em Camaçari; e aos feirantes, em referência ao dia 25 de agosto, dedicado a eles; além da moção de repúdio pela declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as pessoas com necessidades especiais, fala que contraria as políticas de educação inclusiva.
