Em reunião virtual, realizada na tarde desta terça-feira (05/10), os vereadores que compõem a Comissão Permanente de Educação e Assistência Social apreciaram e aprovaram matérias que estão em tramitação na Casa Legislativa. Participaram das deliberações o presidente da Comissão, vereador Jamessom (PSL), e o relator do colegiado, vereador Herbinho (PSL), além do corpo técnico e jurídico da Casa Legislativa.
Um dos itens da pauta foi o Projeto de Lei Nº 1042/2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Escolas do Município de Camaçari, nomeado como “Mais Gestão”. A matéria recebeu parecer favorável, com destaque para o fato de estar em consonância com a META 19 do Plano Municipal de Educação, que prevê a ampliação progressiva do investimento público em educação; e também de acordo com o Plano Nacional de Educação, que aponta como estratégia a garantia de fonte de financiamento permanente e sustentável para todos os segmentos e modalidades da educação básica municipal.
Segundo o relator do projeto de lei, o vereador Herbinho, a proposta trará avanços importantes para a educação do município. “Essa é uma das maneiras que a gestão pode dar maior agilidade e efetividade ao projeto pedagógico desenvolvido nas escolas, já que garante mais autonomia às unidades de ensino, que terão mais liberdade para administrar os recursos de acordo com suas necessidades específicas”, opinou.
Também foi aprovado pelo colegiado o Projeto de Lei Nº 054/2021, de autoria do vereador Bispo Jair (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a implementação de Programa de Educação Financeira na rede municipal de ensino de Camaçari. O objetivo do programa é transmitir conceitos básicos de educação financeira para crianças, adolescentes e jovens do Ensino Infantil, Fundamental, através de conteúdo prático, brincadeiras e jogos lúdicos e interativos; incluindo mídias eletrônicas e digitais.
Entre algumas das diretrizes do programa estão trabalhar conceitos de finanças pessoais, classificação de gastos, trabalhos com orçamento familiar, além de também discutir ações sobre princípios que envolvam consumo e descartes conscientes de itens de uso, utilização responsável de linhas de crédito, estratégias de economia para o futuro e o desenvolvimento de habilidades a fim de que as crianças possam reconhecer as suas prioridades dentro de uma determinada escala. A proposta é também trabalhar o planejamento de metas e ações, estruturação de atividades com foco em criação de fundo de reservas; habilidades básicas para entendimento sobre os cálculos de juros, dentre outros.
Diante da importância da matéria, o presidente da Comissão, vereador Jamessom, aproveitou a oportunidade para manifestar sua intenção em realizar audiência pública sobre o tema. “Essa matéria é de suma importância para promover mudança na forma em que o brasileiro se relaciona com dinheiro e com o universo das finanças. É preciso conhecer para saber administrar. E essa educação financeira pode sim começar desde muito cedo. Pretendemos fazer uma audiência pública para tratar do projeto e desse tema que precisa ser fortalecido em nossa sociedade”, declarou.
Os dois projetos aprovados, que também já receberam parecer favorável de outras comissões permanentes, seguem agora para votação em plenário, em dois turnos.
