Produtores rurais e organizações socioassistenciais de Camaçari interessadas em formalizar cadastro junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 2021/2022, poderão fazê-lo a partir desta quarta-feira (3/11), através da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap).
A iniciativa tem como objetivo contemplar instituições que forneçam refeições ou kits de alimentos às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como cadastrar agricultores interessados em fornecer esses alimentos. A inscrição segue até 26 de novembro, das 8h30 às 15h, na sala 11 da Casa do Trabalho.
Para cadastramento de agricultores rurais, devem ser apresentados os originais do Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência (mínimo dos últimos 3 meses), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida, uma foto 3X4, Número de Identificação Social (NIS) e login Sefaz (Secretaria da Fazenda).
As organizações socioassistenciais precisam apresentar originais do: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); RG, CPF e comprovante de endereço do coordenador da organização e de três responsáveis pelo recebimento dos produtos no dia da entrega; parecer de conformidade emitido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
O PAA é um programa federal, criado pelo artigo 19 da Lei nº10.696/ 2003, executado por estados e municípios em articulação com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério da Cidadania. Como finalidade, possui duas frentes: promover o acesso à alimentação e fomentar a inclusão produtiva da agricultura familiar.
O programa adquire produtos do agricultor com dispensa de licitação e destina-os às pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional por meio de organizações socioassistenciais. Além dessas organizações, o programa beneficia a rede pública e filantrópica de ensino, bem como equipamentos públicos que tenham como missão promover alimentação e nutrição para pessoas carentes.
Foto: Jean Victor
Agência de Notícias
Coordenadoria de Jornalismo e Imprensa
Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçar
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