Em reportagem publicada no dia 16 de dezembro do ano passado pelo Jornal da Metropole, o conselheiro Nelson Pellegrino havia garantido que não pretendia utilizar todo o prazo de vista para dar seu parecer sobre o Recurso Ordinário no caso envolvendo a Fundação ONG Pierre Bourdieu.
Pelo regimento interno, o prazo de duração do pedido de vista é de exatos 90 dias. Este recurso é utilizado quando um dos julgadores não se sente apto a dar seu voto e reivindica mais tempo para analisar a matéria.
Até aqui, Pelegrino tem esticado ao máximo o tempo e nem sequer pautou seu voto no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O pedido inicial aconteceu em 23 de novembro. Em tempo corrido, lá se vão 100 dias. Entre 20 de dezembro e 10 de janeiro, no entanto, houve recesso no tribunal e os prazos foram automaticamente suspensos da contagem.
Descontada a semana de descanso, o período final fica reajustado agora para o dia 25 de março — o que significa que já foram transcorridos 79 dias sem qualquer manifestação do conselheiro.
A demora de Pelegrino é observada nos bastidores como uma forma de adiar e garantir a demora na ação que, em abril de 2021, condenou em primeira instância o ex-prefeito de Salvador João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário da Educação, hoje deputado federal, João Carlos Bacelar (Podemos). Os dois terão que pagar, do próprio bolso, R$ 47,7 milhões por flagrantes irregularidades na contratação da ONG Pierre Bourdieu.
O escândalo completa uma década em 2022. Em auditoria exclusiva que o Jornal da Metropole teve acesso, usado para embasar a condenação em primeira instância, são mostrados 22 pontos de fraude em em processos licitatórios, uso de verbas de um convênio em objeto de outro, desvio na finalidade de contratação de pessoal e 256 notas fiscais (no valor de mais de R$ 14 milhões) com irregularidades.
O relatório de 28 páginas cita ainda terceirização irregular de mão de obra no montante de R$ 26,8 mil; ausência de comprovação de despesas no montante de R$ 12,9 mil e uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG.
Este modelo com prazo estipulado para analisar o recurso é uma novidade no TCM. Foi estabelecido há três anos, justo para impedir que conselheiros sentassem em processos, impedindo seu andamento natural. A rigor este é o primeiro processo no tribunal em que a nova norma será testada. Há o temor que, por ser um marco inaugural, o prazo de 90 dias seja ignorado, caso nenhum conselheiro cobre um posicionamento.
Pela mudança no regimento, não há possibilidade de prorrogação. Ao fim dos três meses, é preciso ter uma resposta. Caso Pelegrino não tenha dado uma, cabe à Controladoria-Geral do TCM cobrar que o processo seja posto em pauta.
Conselheiro promete parecer nos próximos dias
Procurado pela reportagem, o conselheiro Nelson Pelegrino atribuiu a demora em dar seu parecer a uma série de eventos acumulados. “Teve a Lei Rosemberg, que impactou diretamente no entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e isso precisou ser discutido internamente, atrasando nosso parecer. Houve ainda os recessos do tribunal que também impactaram neste resultado. O importante é dizer que, nos próximos dias, esse parecer vai ser dado e vamos dar andamento a esse processo da Fundação Pierre Bordieu”, disse.
Ainda de acordo com Pelegrino, o processo é extenso e precisou ser lido com atenção para evitar qualquer tipo de erro. “O pedido de vistas é fundamental para ter o tempo necessário para a leitura e esclarecimento de dúvidas. Não se pode errar nestes detalhes para não cometer qualquer tipo de injustiça, além do mais, é um processo técnico e que cabe todos os esclarecimentos necessários”, pontuou.
Ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia na gestão petista, Pelegrino assumiu o cargo de conselheiro em setembro do ano passado. A nomeação foi aprovada em sessão semipresencial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).Foram 50 votos a favor e dois contra.Fonte:Metro1
