Câmara celebra 30 anos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

Os Agentes Comunitários de Saúde ocuparam o plenário da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (01/06), para celebrar os 30 anos de criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). A Sessão Especial foi realizada pelo Legislativo a partir de uma iniciativa do vereador Tagner (PT) e contou com diversas palestras de representantes da categoria.

Segundo o proponente da atividade, os profissionais são de fundamental importância para a consolidação da saúde no município. “O desenvolvimento das principais ações desse programa se dá por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, que são pessoas escolhidas dentro da própria comunidade para atuarem junto à população no desenvolvimento de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, com ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e comunidades”, ressaltou.

Diversos representantes dos agentes comunitários estiveram presentes na sessão para falar sobre a história do PACS e a importância do agente comunitário. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica dos Santos Correia, falou sobre a luta dos agentes pela garantia de seus direitos. “são profissionais diferenciados, pois além da assistência à saúde, trabalhamos com assistência social, ambiental, educacional, entre outras questões que lidamos diariamente”, pontuou.

A sessão contou ainda com um vídeo produzido com depoimentos dos agentes comunitários sobre o seu trabalho e a ajuda que dão para as comunidades. A solenidade contou com a entrega de placas de homenagem pelos 30 anos do PACS para autoridades e ex-presidentes das associações dos agentes comunitários.

Entre os vereadores presentes na sessão estavam o vice-presidente, Dilson Magalhães Jr. (PSDB), Dentinho do Sindicato (PT), Gilvan Souza (PSDB), Vavau (PSB), Jamelão (Cidadania) e Manoel Filho (PDT). Estiveram presentes ainda o secretário de Saúde do município, Elias Natan, e o vice-prefeito, José Tude.

A categoria dos agentes comunitários tem origem nos anos 70. Em 1987 foi implantada oficialmente pelo estado do Ceará, antes mesmo da criação do SUS pela Constituição Federal Brasileira. A partir de 1991, o Ministério da Saúde (MS), em parceria com as secretarias estaduais e municipais, institucionalizou o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS), que se tornou no ano seguinte o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Em 1997, o MS editou uma portaria definindo as funções do Agente Comunitário de Saúde, que passou a ser considerada uma profissão com a Lei nº 10.507, exigindo no mínimo o Ensino Fundamental para a contratação dos novos agentes. Em Camaçari, a atuação dos ACS começou em 1992, sendo efetivados em 2007 respeitando a Emenda Constitucional 51, regulamentada pela Lei Federal 11.350/2006 e pela Lei Municipal 779/2007.

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