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O Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) da 7ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) promove formação básica em Língua Brasileira de Sinais - Libras para a rede de proteção de Camaçari. A iniciativa é desenvolvida em conjunto com o Núcleo de Formadores da Escuta Especializada e a Gerência de Serviços à Pessoa com Deficiência (Gedef) da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes).
Para tanto, a capacitação em Libras será um aspecto da formação. Na oportunidade, a rede trabalhará especificidades da aplicação da Lei da Escuta Especializada para surdos e demais cidadãos com deficiência auditiva. A iniciativa tem como público-alvo servidores que integram a rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente em Camaçari, e que realizam a Escuta Especializada no município, além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar.
Com 30 vagas destinadas exclusivamente aos profissionais da rede de proteção de Camaçari, e com outra turma de tamanho similar já fechada, a formação inicial de Libras é totalmente gratuita. Atuarão como facilitadoras, a pedagoga e especialista em Educação Inclusiva e também certificada pela Childhood Brasil, a professora Nadja Basílio, e a tradutora e intérprete da Língua Brasileira de Sinais, professora Kleide Moraes.
O curso tem por base a Lei nº 13.431, popularmente conhecida como Lei da Escuta Especializada ou Lei da Escuta Protegida, de 4 de abril de 2017. O ordenamento estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.