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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Caires, realizou, na última quarta-feira (14/9), audiência pública sobre acessibilidade na Câmara de Vereadores de Guanambi. A audiência teve como tema “A (in) acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Guanambi: direitos assegurados, principais problemas enfrentados e possíveis soluções” e contou com a presença de representantes do poder judiciário, executivo e da sociedade civil.
No evento, a promotora de Justiça fez um extenso levantamento das legislações e programas que asseguram os direitos da população com deficiências, a nível nacional, estadual e local. Segundo a promotora, apesar das leis, esses direitos não são efetivados de forma concreta. “Basta andarmos pela nossa cidade, nas ruas, no centro, nos bairros, para constatarmos a existência de múltiplas barreiras arquitetônicas e urbanísticas que impedem a autonomia da pessoa com deficiência, afetando negativamente a sua qualidade de vida e a inclusão social”.
A promotora destacou, ainda, as principais dificuldades sofridas pelas pessoas com deficiência no município, como as barreiras na comunicação, que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e informações, a falta de profissionais especializados na rede de ensino e de saúde em quantitativo adequado, a falta de estruturas de lazer e de transporte público de qualidade e acessível que atenda esse público-alvo.
Durante a audiência, foram propostas diversas sugestões, como criar uma ouvidoria municipal para receber e encaminhar informações e denúncias de violações de direitos da pessoa com deficiência, compelir o Poder Público a remover os obstáculos arquitetônicos, promovendo a acessibilidade na forma das normas técnicas da ABNT e demais legislações pertinentes, e verificar se o atendimento prioritário está sendo respeitado, inclusive pela Central de regulação Municipal.
Participaram da audiência o vice-prefeito de Guanambi Arnaldo Pereira de Azevedo; os secretários municipais de Saúde, Infraestrutura e Educação do Município, Nancy Ferraz da Silveira, Elder Guimarães e Lajucy Rodrigues Nonato; a vice-presidente da Câmara dos Vereadores Maria Silvia Barros; o presidente da OAB, subseção Guanambi, Edvard de Castro Costa; o juiz de direito Roberto Paulo Prohmann; a defensora pública estadual Deliene Martins de Carvalho; a presidente do Conselho Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência Sandra Ferreira Pereira; a presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência Auditiva de Guanambi e Região (Apada) Danila Ramos Pereira; a diretora-administrativa da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guanambi Solange Maria Cardoso; a presidente da Sociedade Beneficente Mensageiros do Amor Gerci Ramos Rocha; e os servidores da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi Ananias Costa de Souza, Ana Maria Costa Alves e Karolina Ferreira.
