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O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (29) que já deu início à localização de contas bancárias de trabalhadores afetados com a explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo. Os trabalhadores devem receber a indenização, já determinada pela Justiça do Trabalho.
Segundo nota do MPT, os valores foram depositados desde o dia 21 de setembro pelos responsáveis da empresa acusada. Os valores serão transferidos diretamente para as contas de sete beneficiados, que formam o último grupo que ainda não havia recebido os créditos trabalhistas. Ainda segundo o MPT, as execuções individuais que estavam em curso na Justiça do Trabalho foram reunidas após sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2020.
Depois, elas passaram a ser executadas, de forma conjunta, com a participação ativa do MPT, que identificou a necessidade de executar também cartas de crédito relativas a débitos ainda não quitados. O MPT declarou também que, nesses processos, já havia ocorrido a quitação, em duas etapas, dos valores devidos a oito trabalhadores. Nesta terceira etapa, acrescenta o órgão, serão concluídos os processos trabalhistas que estavam em tramitação.
A explosão ocorrida em uma fábrica de fogos do município matou 64 pessoas em 1998. “Enquanto se comemora a concretização de parte de um dos pontos da sentença da Corte - relacionada com a completa execução das sentenças trabalhistas -, sabe-se que ainda há um caminho importante para que o Estado repare integralmente todos os danos sofridos pelas vítimas, bem como garanta a não repetição das situações ilegais”, completa a nota.
