A adoção de processos eletrônicos de licitação tem trazido uma mudança benéfica e significativa ao setor público brasileiro, aumentando a transparência, a competitividade e a eficiência nas contratações, com a eliminação de barreiras físicas e a redução de custos operacionais. A afirmação é do advogado Victor Leal, especialista em Direito do Estado e em Licitações e Compras Sustentáveis e presidente do Instituto Baiano de Empresas Licitantes (IBEL). Mas, segundo ele, as empresas de engenharia, que representam a principal fatia do mercado multibilionário das contratações públicas, vêm enfrentando diversas dificuldades para se adaptarem a esse novo modelo, pois sua complexidade exige conhecimento técnico especializado para navegar e submeter propostas.
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O advogado Victor Leal é presidente do Instituto Baiano de Empresas Licitantes - IBEL (Foto: Zullu Martins)
“Isso pode vir a ser um desafio
para as pequenas e médias empresas de engenharia, que não dedicam recursos para
investir em tecnologia, assessoria e treinamento”, explica o advogado. De acordo
com ele, as empresas de engenharia estavam habituadas a participar de processos
presenciais de licitação, sendo as modalidades concorrência e tomada de preços
as mais adotadas pelos municípios médios e pequenos. Na Bahia, apenas o Estado
e os Municípios de maior porte realizavam pregões para alguns serviços de
engenharia, ou mesmo o RDC eletrônico.
O especialista afirma que a falta de padronização nos processos eletrônicos de licitação pode gerar confusão e erros, pois cada órgão público pode ter seu próprio sistema, com requisitos e modos de operação diferentes, o que pode ser difícil de gerenciar. “Para superar esses desafios, as empresas de engenharia precisam também desenvolver estratégias para gerenciar os processos eletrônicos de licitação de forma eficaz. Essa mudança de mentalidade inclui o investimento em softwares de gerenciamento; o treinamento de funcionários; o desenvolvimento de processos internos para gerenciar propostas e prazos; e o estabelecimento de parcerias com especialistas em licitações”, detalha.
Para o presidente do IBEL, é fundamental que os órgãos públicos que realizam licitações eletrônicas forneçam suporte técnico e orientação às empresas participantes, para garantir que todos tenham igualdade de oportunidades e possam aproveitar as oportunidades de negócios.
“Um outro fator que impacta o setor é que, em licitações eletrônicas, a competitividade é maior, já que a transparência e o alcance nacional das plataformas atraem um número maior de participantes. Para as empresas de engenharia, isso significa que a concorrência se torna mais intensa, com companhias de diferentes regiões e tamanhos competindo pelos mesmos contratos”, avalia Victor Leal.
Segundo ele, a pressão por reduzir os preços para vencer uma licitação, muitas vezes, leva as empresas a enfrentarem dificuldades em equilibrar a qualidade do serviço com a margem de lucro: “Essa dinâmica pode comprometer a viabilidade de alguns projetos, especialmente em um setor como o de engenharia, onde os custos com materiais, mão de obra especializada e prazos de execução são fatores determinantes para o sucesso de um empreendimento.”.
Embora as plataformas de licitação sejam acessíveis por meio da internet, problemas de conectividade e de acesso a essas plataformas ainda são um desafio, especialmente em regiões mais remotas ou com infraestrutura digital precária. Empresas localizadas em áreas com dificuldades de acesso à internet de alta qualidade podem ter mais dificuldades para participar de licitações, perdendo oportunidades importantes por não conseguirem submeter propostas dentro do prazo ou enfrentar problemas técnicos durante o processo.
