Diversos órgãos estaduais e federais, instituições privadas e entidades da sociedade civil participaram da reunião de avaliação e discussão sobre a realidade dos migrantes no estado
A situação dos migrantes, refugiados e apátridas, que vivem na Bahia,
foi tema de reunião nesta quarta-feira (29), na sede da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos- SJDH, em Salvador. Diversos órgãos estaduais
e federais, instituições privadas e entidades
da sociedade civil participaram do encontro, que teve o objetivo de
debater a política migratória do estado, incluindo a necessidade de
formulação e articulação de ações de acolhimento dessa população. Em
2024, na Bahia, 2.522 pessoas foram registradas como
migrantes e passaram a residir em mais de 16 municípios.
No encontro, foram trazidas as principais demandas da agenda, que aponta para a construção de um plano de ação com possibilidades de os migrantes, refugiados e apátridas acessarem serviços básicos como educação, moradia, segurança alimentar, saúde, assistência social e jurídica. Foi colocada também a importância da qualificação da rede de atendimento, a partir da capacitação de profissionais, e da relevância de se promover ações de sensibilização da sociedade sobre violações de direitos do segmento como a xenofobia (discriminação de migrantes), o racismo ou quaisquer outros tipos de preconceitos e hostilidades contra esse grupo populacional.
Encaminhamentos
Ficou estabelecida a criação do Comitê Estadual de Migrações, Refugiados
e Apátridas; a realização de capacitações de profissionais que atuam no
atendimento, através da Caravana de Direitos Humanos da SJDH; e o
estabelecimento de diálogo com os municípios e
outras instâncias para reduzir a insegurança alimentar e auxiliar na
entrada de crianças, jovens e pessoas adultas na rede de ensino
municipal e estadual. A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos
Humanos da SJDH, Trícia Calmon, e a coordenadora da
agenda na Bahia, Hildete Emanuele Nogueira, participaram da reunião, e
reafirmaram a importância do trabalho conjunto para fortalecer a
política migratória estadual.
“A criação do Comitê Intersetorial, para tratar desse tema, vai ser um
avanço importante para construir resultados efetivos sobre a política
pública voltada para os migrantes, refugiados e apátridas. Articular com
os órgãos e todas as instâncias da sociedade
civil, possibilita também trabalhar a agenda de forma organizada. A
nossa superintendência vem colaborando com as ações de apoio e
atendimento a essa população e propondo a formulação da política
estadual, contando com o apoio dos nossos parceiros de governo
e da sociedade civil, para que a gente possa entregar respostas
efetivas e eficientes para promover o acesso a direitos a esse grupo”,
afirmou Calmon.
A articulação da política
A implementação da política estadual de migração vem sendo amplamente
discutida pela SJDH que, em abril de 2024, coordenou a realização da 1ª
Comigrar (Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia). Em
novembro, a pasta viabilizou a presença da delegação
da Bahia na 2ª Comigrar, em Brasília, garantindo a participação de
representações baianas na etapa nacional do debate. Nessa mesma
perspectiva, a SJDH vem articulando a atuação em rede, envolvendo o
estado, municípios, o Governo Federal e o terceiro setor
na consolidação de uma política local, com foco na promoção da
dignidade humana e no acesso a direitos básicos do segmento.
A secretaria acompanha o debate também no âmbito do poder Legislativo,
através do Projeto de Lei que propõe a institucionalização da Política
Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Estado da
Bahia (Pearam/BA), de autoria da deputada estadual
Fátima Nunes (PT).
A reunião desta quarta-feira teve a participação de representantes das
secretarias de Saúde (Sesab), de Promoção da Igualdade Racial e dos
Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), de Assistência e
Desenvolvimento Social (Seades); da Unilab (Universidade
da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira); Universidade
Salvador (Unifacs); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Pastoral dos
Migrantes da Arquidiocese de Salvador; do Centro Aplicado de Direitos
Humanos (CADH); e do Movimento Pop Rua.
Crédito das fotos: Janaina Neri