A operação, que fiscaliza ilegalidades no mercado de medicamentos,
foi proposta pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) e é realizada em
conjunto pelo Procon-SJDH, CFPC, Draco, Depom, Denarc, DEIC, CORE,
Anvisa, DPT e Sefaz
O combate ao comércio ilegal de medicamentos controlados é o alvo da
Operação ‘Farmácia Legal’, deflagrada nesta segunda-feira (20), em
Salvador. A ação, que tem como objetivo fiscalizar as farmácias e fazer o
cadastramento dos estabelecimentos junto à Polícia
Civil da Bahia (PCBA), conta com a participação do Procon-Ba
(Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor). Trata-se de uma
operação conjunta, que envolve vários órgãos.
A Operação ‘Farmácia Legal’ foi proposta pelo Conselho Regional de
Farmácia (CRF) e é capitaneada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da
Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC). A intenção é
tirar de circulação medicamentos acondicionados
de forma incorreta, conforme a portaria 344 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Procon-Ba, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH),
atua na operação verificando o cumprimento das normas do direito do
consumidor. “A ação tem como objetivo vistoriar esses estabelecimentos
comerciais, identificando a existência de irregularidades
que possam interferir na saúde física e psicológica da população. É
imprescindível que as farmácias comercializem seus medicamentos,
conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor”, destacou o
superintendente do Pocon-Ba, Tiago Venâncio.
Segundo a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia
Civil, durante a diligência, foram apreendidas 1.495 unidades de
medicamentos farmacêuticos controlados vendidos sem receita e sem a
autorização da Anvisa. Dentre os produtos, estão diversos
antibióticos e medicamentos tarja preta como o clonazepam. Os
investigados serão ouvidos para procedimento no decorrer das
investigações.
Integram a Operação ‘Farmácia Legal’, pela Polícia Civil, equipes do
Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à
Lavagem de Dinheiro (Draco); do Departamento de Polícia Metropolitana
(Depom); da Delegacia do Consumidor (Decon);
do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC); do
Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico
(Denarc); e do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA). Os
Conselhos Regional de Farmácia (CRF): e o Conselho
Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE); além
de técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz); do Procon-Ba; e
da Anvisa.