Autuação aconteceu após constatação de irregularidades no comércio de
produtos e serviços. Órgão encontrou 162,5 kg de carne salgada com
prazos de validade vencidos.
Como resultado da ‘Operação Região Norte’, deflagrada nesta terça-feira
(03), em Juazeiro, o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do
Consumidor), autuou dois empreendimentos já no primeiro dia da ação. O
Atakadão (BR-407) e o Mix Matheus (próximo
à Ceasa) apresentaram irregularidades nas condições e precificação de
produtos, durante fiscalização que segue até sábado (08), no município
situado a 511 quilômetros de Salvador.
Segundo a Diretoria de Fiscalização do Procon, órgão da estrutura da
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a autuação do Atakadão
ocorreu após os fiscais constatarem 2.739 itens expostos e sem preço. Já
no Mix Matheus foram encontrados 162,5 kg de
carnes salgadas com prazos de validade vencidos, além de pacotes de
pães impróprios para o consumo e a exposição para venda de 510 itens sem
preço.
Os fornecedores autuados responderão a procedimentos administrativos e
poderão ser penalizados com multas estabelecidas pelo Código de Defesa
do Consumidor (CDC). As multas podem variar de R$ 400,00 até R$ 6
milhões. Os produtos impróprios foram descartados
e retirados do mercado de consumo.
A ‘Operação Região Norte’ seguirá fiscalizando o comércio nos municípios
próximos e visitará vários estabelecimentos comerciais, a exemplo de
agências bancárias, farmácias, bares e lanchonetes, entre outros
segmentos.
Caso o consumidor encontre alguma prática abusiva, ou em desacordo com o
CDC, e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o e-mail
denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br . Para fazer as reclamações
individuais, o Procon atua com 32 postos distribuídos nas redes SAC na
capital, Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado. Por
meio do site da SJDH
www.sjdh.ba.gov.br pode ser encontrada a localização dos postos de atendimento do Procon-Ba ou, ainda, o portal
www.ba.gov.br.
Procon-Ba
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão
vinculado à SJDH, tem por competência planejar, elaborar, propor,
coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do
consumidor. O órgão também desenvolve programas educativos,
estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, informando,
conscientizando e motivando o consumidor, por intermédio de diferentes
meios de comunicação.