Órgão orienta consumidores e reforça limites legais para abordagens na saída de supermercados e atacadistas
Respeito ao consumidor não é opcional, assegura a direção do Procon-Ba, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH). O alerta é feito em função de relatos de consumidores que estariam sendo submetidos a revistas abusivas e constrangedoras na saída de supermercados e redes atacadistas, em Salvador, mesmo após o pagamento regular das compras.
De acordo com o órgão, práticas como a conferência de mercadorias e o uso de sistemas de monitoramento são legítimas, desde que adotadas com respeito, moderação e critérios impessoais. “Quando ultrapassam esses limites e expõem o consumidor ao ridículo, ao constrangimento ou à discriminação, essas práticas podem configurar violação aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e, inclusive, podendo acarretar indenização por dano moral”, afirma o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio.
O titular do Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) reforça, ainda, que nenhum cidadão pode ser tratado como suspeito, seja de forma genérica ou preventiva. “A presunção de inocência deve ser assegurada e, qualquer ação de segurança precisa observar parâmetros objetivos, sem ferir a honra, a imagem ou a liberdade dos clientes”, afirma Venâncio.
Denúncia
O órgão orienta que esse tipo de prática abusiva deve ser denunciada, a partir da formalização por meio dos canais oficiais de atendimento do Procon-Ba. Caso o/a consumidor/a seja vítima, ou testemunhe, atitudes de fornecedores que estejam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br
Para fazer reclamações individuais, o consumidor pode se dirigir a um dos 33 Postos de Atendimento do Procon-Ba distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado. Os registros também podem ser feito por meio do aplicativo ba.gov.br.
