O Plenário aprovou nesta quinta-feira (6) quatro projetos referentes a contas governamentais de três ex-presidentes: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). As contas de Itamar foram aprovadas e promulgadas, pois já haviam sido aprovadas pelo Senado. Já as demais precisam passar pelo crivo dos senadores e foram aprovadas com ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A discussão das propostas foi iniciada na terça-feira, com divergências entre deputados sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar as propostas neste semestre. A percepção é que o objetivo de votar projetos passados é permitir a votação célere das contas da presidente Dilma Rousseff sobre o exercício de 2014, que estão sendo questionadas pelo TCU por conta de manobras apelidadas de “pedaladas fiscais”, como o atraso do repasse a bancos públicos do dinheiro para custear benefícios sociais, obrigando essas entidades a usar recursos próprios para pagar beneficiários.
Uma eventual rejeição das contas do primeiro mandato da presidente da República pode levar à discussão sobre propostas de impeachment de Dilma Rousseff. Por isso, alguns deputados pediram cautela durante a votação das contas dos ex-presidentes. “Análise de conta não pode ser um processo de vingança", disse o deputado Glauber Braga (PSB-PE), enfatizando o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter anunciado rompimento pessoal com o governo. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a aprovação das contas, mas criticou o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma
