» » » TJ-BA define multa para descumprimento de gratuidade nos ônibus para policiais

Foi estabelecido nesta quinta-feira (06), a aplicação de multa, caso haja o descumprimento de gratuidade nos ônibus para policiais civis e militares em Salvador. A determinação foi da desembargadora do Tribunal de Justiça na Bahia (TJ-BA), Maria da Purificação.
 
De acordo com o TJ-BA, caso a decisão proferida pela desembargadora seja descumprida, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (SETPS) deverá ser multado diariamente no valor de R$ 10 mil. 
 
O acesso dos policiais havia sido limitado no dia 21 de julho, após decisão da Justiça baiana. Na deliberação ficou definido que, apenas dois civis e dois militares seriam transportados por veículo, além disso, os policiais deveriam estar fardados e portando documento oficiais na hora de entrar no coletivo. 
 
Segundo o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, os esforços não serão medidos para garantir a efetividade da medida e qualquer tentativa de descumprimento será calorosamente repudiada.

 Créditos: Ilustrativa

«
Anterior
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga