
A intenção do TCE é auxiliar as entidades envolvidas no processo eleitoral, para barrar candidaturas, conforme a Lei da Ficha Limpa. Segundo o conselheiro Ari Moutinho Júnior, a medida serve também para chamar a atenção dos gestores que usaram irregularmente o dinheiro público.
“O que nós estamos fazendo é dando uma chacoalhada na letargia por parte de alguns gestores, que não vinham dando a importância devida à questão de suas prestações de contas e apostavam na morosidade do Judiciário e do Ministério Público ou na incapacidade, pela falta de tempo, de oferecer as denúncias cabíveis”, explicou o conselheiro.
O promotor-chefe do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amazonas, Públio Caio Bessa Cyrino, destacou a importância do trabalho colaborativo do TCE amazonense e criticou gestores que não cumprem com a prestação de contas.
“A atividade [do tribunal] se configura didática também aos futuros candidatos e aos gestores. Esta cultura brasileira, e nós amazônidas fazemos parte dela, de deixarmos as coisas pra última hora ou apostarmos na impunidade, tem levado pessoas, às vezes, por descuido, não má-fé, a deixarem suas coisas passar, a perderem seus prazos, e se tornarem inelegíveis”, disse o promotor.