A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, disse hoje (29), no encerramento da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que os direitos humanos não podem retroceder.”Vivemos um momento muito tenso no Brasil, mas a luta da sociedade civil continua avançando, a luta pelos direitos continua avançando. Já temos políticas públicas em direitos humanos e não podemos retroceder.”
Passageiros que estavam em um ônibus que faz a linha Base Naval-Lapa, da empresa Integra Plataforma, foram assaltados na manhã desta sexta-feira (29). O assalto aconteceu na região do túnel Américo Simas, no bairro do Comércio. Cerca de 60 pessoas estavam no veículo no momento da ação dos bandidos.
De acordo com testemunhas, dois adolescentes entraram no ônibus armados e anunciaram ao assalto. Eles chegaram a alertar os passageiros que iriam atirar caso tivesse algum policial no veículo. Em seguida, um policial militar foi baleado dentro de um ônibus próximo ao Terminal da França, também no Comércio.
De acordo com testemunhas, dois adolescentes entraram no ônibus armados e anunciaram ao assalto. Eles chegaram a alertar os passageiros que iriam atirar caso tivesse algum policial no veículo. Em seguida, um policial militar foi baleado dentro de um ônibus próximo ao Terminal da França, também no Comércio.
Ainda de acordo com os relatos, a dupla estava alterada e saqueou os pertences dos passageiros, do motorista e do cobrador. “Tentei pedir ao Senhor que não acontecesse o pior. Eu falei a ele sobre o amor de Jesus, que Deus tinha planos maiores para ele. Aí ele ficou dizendo 'amém, motô, amém'”, disse o motorista do veículo, que não quis se identificar.
De acordo com o cobrador, um dos assaltantes desconfiava que um passageiro fosse policial. “Ele mandou o passageiro deitar, fez de tudo. Quando o cara não aguentava mais a pressão, abriu a mochila e mostrou que não tinha nada”, contou.
As propostas aprovadas pelas comissões devem nortear novas políticas públicas dos segmentos. “Na área da deficiência, tivemos uma série de discussões sobre políticas de inclusão. Na de criança e adolescente, [entre as questões principais] está manter e cumprir o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], cada vez mais e garantindo os direitos desses sujeitos. Com relação aos idosos, o direito à existência como sujeito político e o direito à divulgação desses direitos, para que os próprios idosos conheçam e lancem mão deles.”
Nome social
A ministra também comemorou o decreto presidencial, assinado ontem (28) pela presidenta Dilma Rousseff, que permite a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do Poder Público federal, como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde. Durante a conferência, a ministra destacou a aprovação do primeiro relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que reúne os resultados das visitas do mecanismo à instituições de privação de liberdade. “Isso é um marco para o Brasil”.
A discussão sobre a memória e verdade, relacionados a fatos ocorridos no período da ditadura militar, e sobre os direitos das populações de rua também circularam fortemente na conferência e estão abordados nas 400 propostas apresentadas como resultado final dos debates.
Judiciário
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Ivana Farina, que assumiu hoje o cargo representando a sociedade civil, defendeu que as conferências são espaço muito importante de democracia participativa e uma forma de controle social, para que a sociedade avalie se as demandas são atendidas e quais as novas demandas dos segmentos.
“No sistema de Justiça é mesmo garantido o acesso à Justiça? Hoje, é possivel receber resposta do Poder Judiciário para as causas dos vulneráveis e para os interesses difusos e coletivos? O Judiciário está preparado para esse tipo de questão?”, questionou Ivana, informando que o resultado dessas discussões foram abordados pelas propostas finais.
Segundo ela, centros de referência em direitos humanos nos estados e o funcionamento de conselhos de proteção também foram propostos durante o evento. “Temos uma grave situação de execução de defensores e defensoras dos direitos humanos. Temos casos federalizados, em que é deslocada a competência para garantir julgamento para execuções. Tudo isso é muito grave e foram pontos aqui debatidos”, concluiu a presidente do conselho.Agência Brasil
