O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, no centro norte baiano, ajuizou nesta segunda-feira (31) uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Tarcízio Suzart Pimenta Júnior (DEM), ex-prefeito do município
Pimenta é acusado de desviar R$1.463.362,27 em recursos federais, repassados à prefeitura, em 2010, pelo Ministério da Integração Nacional. De acordo com o MPF, o valor atualizado do dano é de R$3.121.009,31.
Situação – Segundo o documento, foram repassados cerca de R$1,5 milhão à gestão da cidade, naquele ano, devido à situação de emergência decretada pelo município quando as chuvas do mês de abril prejudicaram moradores de 27 bairros da cidade.
Os recursos eram destinados à contratação de 500 horas de máquinas para desobstrução da rede coletora de águas fluviais e à aquisição de 180 kits de materiais de construção para recuperação de unidades habitacionais.
O órgão afirma que, entretanto, nenhum dos dois serviços foi realizado e, ainda assim, Pimenta devolveu ao Ministério da Integração Nacional apenas R$36.637,73 – ou seja, não se sabe o destino dos R$1.463.362,27 restante.
Consequência – O MPF requer que o acusado ressarça o dano integralmente, perca a função pública, tenha os direitos políticos suspensos, pague multa civil e seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
