A mudança ocorreu de forma sigilosa, visto que a AGU é autora de pareceres contrários aos pagamentos.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou atrás e mudou de opinião sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações do jornal O Globo, o órgão propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”.
A mudança ocorreu de forma sigilosa, visto que a AGU é autora de pareceres contrários aos pagamentos. De acordo com o periódico, o repasse ficaria permitido mesmo na ausência de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em resoluções internas dos próprios órgãos. A proposta teria sido apresentada em caráter reservado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU na última reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, onde os interessados tentam chegar a um acordo sobre o pagamento do auxílio-moradia.
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