"Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações", disse ministra Laurita Vaz.
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| Gustavo Lima/ STJ |
A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou na decisão.
As petições ingressaram nesta semana no protocolo da corte, assinadas por pessoas que não integram a defesa técnica do ex-presidente.
“Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de Plantão da Presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, diz trecho do despacho.
Na sentença, a ministra justificou que o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades é garantia fundamental de qualquer cidadão, mas ressaltou que o habeas corpus não é a via própria para a prática de “atos populares” sem nenhum embasamento jurídico.
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