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| Foto:Reprodução |
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.
A decisão é liminar, ou seja, provisória, e veio após pedido do PCdoB. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos em andamento nos tribunais superiores, também será beneficiado pela decisão.
A decisão é liminar, ou seja, provisória, e veio após pedido do PCdoB. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos em andamento nos tribunais superiores, também será beneficiado pela decisão.
Aguarde mais informações.
*G1
