Nesta terça-feira (18/12), a Prefeitura de Camaçari e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) celebraram um acordo de cooperação técnica que vai beneficiar cidadãos que planejam realizar a construção ou reforma de um imóvel e necessitam de orientação, mas não tem condições de arcar com a contratação de uma consultoria privada.
Essa parceria firmada com o Conselho tem o objetivo de fortalecer o Programa Municipal Escritório Público, executado através da Secretaria de Habitação (Sehab).
O principal objetivo do convênio assinado pelo prefeito Elinaldo Araújo é promover a realização de ações de parceria entre o CREA-BA e o município, através do compartilhamento de dados e informações e também da realização de ações com foco no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e Urbanismo, sejam elas públicas ou privadas, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade.
A assistência técnica fornecida pelo programa está principalmente voltada para os projetos e execução de reforma e construção de habitação de interesse social, envolvendo o planejamento, estudos e pesquisas, e toda e qualquer atividade técnica da área, inclusive a regularização fundiária, destinada à população de baixa renda do município de Camaçari, com base na Lei Federal n° 11.888/2008.
Para o prefeito Elinaldo, a parceria com o órgão vai facilitar o acesso da população a um serviço de qualidade. “Estamos abrindo as portas para aqueles que não têm condição de ter uma assistência técnica com engenheiro e arquiteto, além de proporcionarmos uma melhora na qualidade de vida do munícipe”, disse.
Entre outros benefícios, que o acordo trará para a cidade, está o auxílio do CREA-BA na fiscalização das obras, serviços públicos e privados das engenharias e áreas correlatas, com orientações técnicas qualificadas.
“Isso é um marco na Bahia. A Prefeitura de Camaçari vem fortalecer a ideia de melhora a questão da habitação no interesse social”, disse o presidente do CREA-BA, Luiz Edmundo Prado.
Para o secretário de Habitação, Junior Borges, a parceria com o CREA-BA resulta em um grande benefício para o município também na questão da regularização dos terrenos. “Além da necessidade de prestarmos um serviço à população na questão da habitação social, o programa também pretende regularizar a propriedade e a construção. Este é o interesse do prefeito Elinaldo, que viu a necessidade de contribuir com o número de construções irregulares no município de Camaçari”, explicou.
Durante o evento da assinatura do convênio, foi apresentado pela Sehab, ao prefeito Elinaldo Araújo, a planta do projeto preliminar do Escritório Público, que atenderá à população. O programa deve iniciar em janeiro de 2019 e tem previsão de funcionar no Centro, próximo ao antigo Banebinho. O programa Escritório Público foi criado e publicado no Diário Oficial a partir da lei 1550/2018 e dá direito à assistência técnica pública e gratuita no âmbito da arquitetura, urbanismo e engenharia para a habitação de interesse social.
Escritório Público – O Programa Escritório Público objetiva dar assistência técnica na construção de residências, desde a elaboração do projeto ao acompanhamento e execução da obra, sob a responsabilidade dos profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a realização dos serviços referentes à edificação, reforma, ampliação, adequação, recuperação ou regulamentação fundiária da habitação.
Foto: Kelvi Lima
