» » » Presidente da OAB protocola ação no STF para que Bolsonaro explique declarações

Foto: Eugênio Novaes / OAB / Divulgação
Petição, enviada às 15h31min à Corte, busca o esclarecimento de cinco questões.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, protocolou, na tarde desta quarta-feira, uma ação no Supremo Tribunal Federal STF) em que pede a notificação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que esclareça as declarações feitas sobre o desaparecimento do pai dele, Fernando Santa Cruz, durante a ditadura militar.
Nessa segunda-feira, Bolsonaro afirmou que pode “contar a verdade” sobre a morte e depois apresentou uma versão sobre o fato sem respaldo em informações oficiais das Forças Armadas. A petição, enviada às 15h31min à Corte, busca o esclarecimento de cinco questões.
Primeiro, “se efetivamente [Bolsonaro] tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira”; Segundo, “em caso positivo, quais informações o Requerido detém, como as obteve e como as comprova”. Depois, “se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo” e “ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada. Por fim, “se afirmou aos órgãos de comunicação social que o falecido teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular)”.
Com base em conteúdos oficiais da Comissão Nacional da Verdade, não há nenhum vestígio de participação na luta armada pelo desaparecido político Fernando de Santa Cruz, então estudante de Direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo federal, emitiu uma retificação de atestado de óbito, na semana passada, na qual reconhece que o óbito de Santa Cruz ocorreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro”.
A petição, assinada por 12 ex-presidentes da OAB, se baseia no artigo 102, inciso ‘b’, da Constituição Federal, segundo o qual “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: processar e julgar, originariamente: nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República”.
Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Francisco Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir F. Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia assinaram o documento.
“Assim, deve o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro prestar explicações sobre o conteúdo de seus pronunciamentos, que sugerem, em termos ainda imprecisos, o conhecimento de fatos e situações excepcionais ou a divulgação de informações inverídicas, uma vez que sua manifestação pode constituir prática de crime de calúnia contra os mortos e injúria contra o ofendido, nos termos a seguir demonstrados”, segue o texto.
Os advogados dizem que não é a primeira vez que Bolsonaro “ataca o Requerente e tenta desqualificar a memória de seu genitor”. “A diferença é que, agora, na condição de Presidente da República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares”.
Os advogados ainda advertem que “as declarações do Sr. Presidente da República vão contra o reconhecimento amplo e oficial da violação praticada contra o genitor do ofendido e sua família, veiculando informação desmentida pelo próprio Estado, e que atenta contra a dignidade das vítimas. Ainda mais grave se torna a possível prática de injúria em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atualmente investido nas funções de mais alto mandatário da Nação”.
Por fim, o atual e os ex-presidentes da OAB concluem que “não é demais lembrar que ao Presidente cabe especialmente o dever de comunicar eventuais informações sobre a prática de crimes e graves violações. Ou o Requerido apurou fatos concretos sobre o citado crime contra o genitor do Requerente e, nesse caso, tem o dever funcional de revelá-los, ou, também grave, pratica manobra para ocultar a verdadeira identidade de criminosos que atuaram nos porões da ditadura civil-militar, de triste memória”.Fonte:CorreiodoPovo

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