Em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), prorrogou por meio do decreto número 7335/2020, o prazo de validade das licenças urbanísticas e ambientais expedidas pela pasta, com data de vencimento posterior ao dia 20 de março de 2020. Além desta iniciativa, o horário de funcionamento de alguns setores da pasta foi ampliado neste período de isolamento social, para que as pessoas que precisam de atendimento continuem sendo assistidas pela gestão municipal.
Vale dizer que o atendimento não acontece de forma presencial, o acesso é apenas via telefone. Para tanto, foi montado uma logística de plantão, com ampliação de horário de funcionamento, para que os processos que já estavam em andamento, mesmo antes deste período de pandemia, sejam concluídos.
Para os serviços de licenciamento urbanístico, a exemplo de: alvarás de construção ou demolição, certidões diversas, dentre outros serviços, o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, através dos telefones (71) 3621-6624 e (71) 9.9984-7349.
Para os serviços de licenciamento ambiental, assim como serviços de autorização para poda de árvores que tenham risco de queda e outras licenças, o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, através do telefone da Diretoria de Meio Ambiente (71) 3621-6669.
As análises de abertura e alteração de empresas estão acontecendo normalmente, uma vez que o funcionamento ocorre totalmente online, por meio de uma plataforma eletrônica que tramita entre a Sedur e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Nesta plataforma, inclusive, a pessoa tem possibilidade de acompanhar a qualquer momento o andamento do seu processo.
Fiscalização
Em relação ao descumprimento das normas estabelecidas nos decretos municipais quanto ao funcionamento do comércio local e vedação à realização de quaisquer eventos e atividades que envolvam aglomeração, a Sedur montou um plantão de fiscalização, como medida para prevenir e conter o avanço da Covid-19. Além disso, a pasta segue realizando a contínua fiscalização da sede e da costa com o intuito de combater a poluição sonora e garantir o cumprimento das medidas estabelecidas através de decreto emergencial.
O órgão reforça que as ações de fiscalização são contínuas e que o cidadão também pode colaborar para a manutenção da ordem no município. Em casos de descumprimento das medidas, o cidadão pode fazer denúncia por meio do canal “Alô Sedur”, através do 0800 284 6734. As denúncias podem ser feitas das 8h às 23h, qualquer dia da semana.
Agência de Notícias
