» » Camaçari: vereadores aprovam projetos de leis que ajudam a combater a violência doméstica

Os vereadores de Camaçari aprovaram, na manhã dessa terça-feira (06), durante a 9ª Sessão Ordinária, projetos de leis voltados para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

Uma das matérias (PL No 012/2020) prevê que o Poder Executivo crie um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres que sofreram situação de violência doméstica e que recorrem a uma dessas unidades. Já o Projeto de Lei No 017/2020 trata do estímulo da contratação, em contratos públicos, de mulheres vítimas de violência doméstica e que dependam financeiramente dos parceiros.

O vereador Júnior Borges (DEM), autor das duas matérias, defendeu que o poder público, além de fortalecer o combate a esse tipo de violência, ofereça oportunidades para que essas mulheres recebam tratamento adequado e que possam se desvencilhar dos seus agressores.

“Sabemos o quanto é difícil para a mulher viver uma situação dessa e que muitas vezes ela não procura atendimento nas unidades de saúde por vergonha ou por falta de preparo específico dos profissionais. Sem falar que o poder público também pode e deve ajudar a quebrar os laços de dependência financeira entre as vítimas e seus agressores. Oferecer uma oportunidade de emprego para essas mulheres é garantir uma oportunidade de libertação da situação de violência”, defendeu o parlamentar.

Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Nº 067/2020, de autoria do vereador Jackson (PT), que pede que seja priorizado o atendimento de pessoas transplantadas e com doenças crônicas renais no município de Camaçari.

“Agradecemos as Comissões de Saúde e de Constituição de Justiça por terem emitido parecer favorável a esse nosso projeto. Para essas pessoas, o tempo é sempre um diferencial no atendimento. Por isso, defendemos que elas tenham prioridade na rede de saúde do nosso município”, finalizou. 

Fotos: Heriks Trabuco

Diretoria de Comunicação
Câmara Municipal Camaçari

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