A medida cumpre exigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que prevê a revisão de prisões de caráter provisório a cada três meses.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma manifestção ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ontem (7), em que requer a manutenção da prisão preventiva de seis réus da Operação Faroeste, que investiga suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de acordo com o Bahia Notícias.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a medida cumpre exigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que prevê a revisão de prisões de caráter provisório a cada três meses.
Conforme a petição, devem continuar presos o quase cônsul Adaílton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Os citados estão presos desde novembro de 2019. metro1
