Ministério do Turismo transferiu os recursos remanescentes para os estados na última sexta-feira (06.11).O Ministério do Turismo já liberou R$ 2,9 bilhões para apoiar a cultura brasileira por meio da Lei Aldir Blanc.
De posse das gestões estaduais, estes recursos poderão ser usados para manutenção de espaços artísticos e culturais, por meio da oferta de um subsídio mensal que varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além do fomento a atividades culturais a partir da publicação de editais, chamadas públicas e prêmios. Caso os estados não definam uma programação para uso destes recursos remanescentes em favor da cultura no prazo de até 60 dias, a verba deverá ser restituída para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a transferência de recursos simboliza mais uma oportunidade para que este dinheiro seja empregado em benefício da população local impactada pela Covid-19. “Mesmo que os recursos não tenham sido acessados por uma parcela dos municípios, agora as gestões estaduais, onde eles estão inseridos, podem utilizá-los em benefício dos trabalhadores do setor cultural que moram nestes municípios”, declarou.
As secretarias de cultura (ou órgãos correspondentes) que mais receberam recursos a partir desta reversão de gestão foram dos estados de Mato Grosso (R$ 16,6 milhões), Sergipe (R$ 13,1 milhões), Piauí (12,1 milhões), Maranhão (R$ 11,4 milhões) e Goiás (R$ 10,6 milhões).
ALDIR BLANC - A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho, previu o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. A iniciativa de socorro ao setor demonstra o compromisso do governo federal com trabalhadores e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia de Covid-19.
Estes recursos garantem uma renda emergencial a profissionais do setor, como artistas, contadores de histórias e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais e DF em três parcelas mensais de R$ 600.
Também podem ser utilizados por estados e municípios para pagamento de auxílio mensal para manutenção de espaços artísticos como circos, escolas de música, arte e danças, museus e bibliotecas comunitárias. Este subsídio tem valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil.
E, também, por estados e municípios para fomento às atividades culturais por meio da realização de editais, chamadas públicas ou prêmios que resultarão em aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, além de produções audiovisuais, manifestações culturais e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.
O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, destacou a abrangência do uso dos recursos em benefício do setor. “Trata-se de um auxílio completo que prevê não apenas o auxílio para o artista, como também a manutenção de espaços culturais e projetos de fomento”, explicou.
Para acessar os recursos da Lei Aldir Blanc, os gestores estaduais e municipais precisaram se cadastrar na Plataforma +Brasil e apresentar, até o dia 16 de outubro, um plano de ação de ajuda ao setor e a seus trabalhadores. Todos os estados do país, além de 4.134 municípios brasileiros receberam o recurso do Governo Federal, alcançando 74% dos municípios brasileiros.
Atendendo à solicitação de municípios que tiveram dificuldade em abrir contas bancárias para recebimento dos recursos, a última etapa de pagamentos (4º lote) se encerra nesta sexta-feira (13).
Para saber mais acesse: turismo.gov.br/