» » . Câmara recebe projetos de lei para enfrentamento dos impactos econômicos ocasionados pela pandemia


Na 13ª Sessão Ordinária desta quinta-feira (19), foram lidas 13 mensagens do Poder Executivo Municipal, duas delas encaminhando projetos de lei para diminuir os impactos econômicos ocasionados pela Covid-19.

Uma das mensagens dispôs sobre a criação de Programa de Refinanciamento Fiscal – REFIS, com a concessão de remissão do crédito tributário, especialmente voltado a aliviar os impactos econômicos oriundos da pandemia. A outra foi pautada na prorrogação das medidas emergenciais visando o remanejamento orçamentário necessário ao enfrentamento também da pandemia. Ambas foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento.

Ainda na sessão de hoje, os parlamentares aprovaram o Requerimento nº 017/2020, de autoria do vereador Marcelino (PT), para a realização da Sessão Especial em homenagem ao Dia da Consciência Negra com o tema “Viva o Povo Negro, Viva a Resistência”, a ser realizada no próximo dia 27 de novembro, às 16 horas.

Foto: Heriks Trabuco
Diretoria de Comunicação
Câmara Municipal Camaçari

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