O Projeto de Lei No 1012/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, foi apresentado aos vereadores e à sociedade em Audiência Pública realizada na Câmara de Camaçari, na manhã desta quarta-feira (18/11).
A audiência foi aberta pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, vereador Zé do Pão (CIDADANIA). Em seguida, o parlamentar concedeu a palavra ao subsecretário da Secretaria de Governo (Segov), Evaldo Souza, que fez um breve resumo do que seria apresentado durante a audiência.
Ele lembrou que a LOA é um projeto de lei resultante do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já apresentados anteriormente à Casa Legislativa. “Esses três instrumentos são integrados e fundamentais para o planejamento das ações do Poder Executivo. Hoje, cumprimos mais uma vez as determinações legais, que inclui a participação da sociedade e do Legislativo na construção dessas peças orçamentárias”, afirmou o subsecretário.
Em seguida, os dados foram apresentados pela diretora de Orçamento da Segov, Virgínia Porto, que informou que a previsão da LOA para 2021 seja em torno de R$ 1,626 bilhão. Ela também ressaltou que o Poder Executivo disponibilizou no seu site oficial uma consulta pública para que a população contribuísse com demandas e sugestões que ajudassem a nortear a elaboração do projeto de lei.
“Recebemos 218 sugestões, as direcionamos para os órgãos responsáveis por cada área. A área de planejamento foi munida de informações para fazer as alterações necessárias no projeto para que ele atendesse as demandas reais da população. Vimos que na sede as demandas são mais direcionadas para a saúde, educação e para os serviços assistenciais; enquanto na orla a população clama mais por ações de infraestrutura e serviços públicos”, explicou.
Entre as participações do público na audiência pública, esteve a do representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Silval Cerqueira, que apresentou questionamentos da categoria. Também participou Ilma Jesus, presidente da Associação dos Moradores de Cachoeirinha, que listou algumas demandas da localidade, como dificuldades no atendimento nas unidades de saúde lá instaladas, falta de creches, dentre outras.
Já entre as participações dos parlamentares esteve a do vereador Jackson Josué (PT), que ressaltou a diminuição da previsão de receita em relação ao ano de 2020. “Existe uma sinalização de que o próximo ano será de dificuldade para diversas categorias, como a do servidor público, e também dificuldades na execução de obras que são necessárias, já que está havendo uma diminuição da previsão de recursos para administrar”, pontuou.
Por sua vez, o vereador Elias Natan (PSDB) ressaltou que o projeto é mutável, que ainda está passível de mudanças a partir de emendas apresentadas pelos vereadores. “Essas mudanças serão reflexo das demandas da nossa população. Por isso, fico tranquilo sabendo que a LOA estará conectada com as prioridades do nosso município”, complementou.
Finalizada a audiência pública, o projeto segue para tramitação nas Comissões Legislativas, apresentação de emendas e outros procedimentos. A matéria volta ao plenário para votação em dois turnos, nos dias 10 e 15 de dezembro de 2020.
