Uma dessas regras prevê um somatório de pontos levando em consideração idade e tempo de contribuição, enquanto a outra requer um tempo de contribuição adicional, o chamado pedágio.
A regra de transição do art. 43 da Lei 1.644 traz os seguintes requisitos:
• 57 anos (mulher) e 60 anos (homem);
• 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos de contribuição (homem);
• 20 anos de efetivo exercício no Serviço Público;
• 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria
• Período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, em 1º de janeiro de 2021, faltaria para atingir o tempo mínimo exigido.
Nesta regra, professores têm requisitos de idade e tempo de contribuição reduzidos em 5 anos. Nas próximas reportagens, a aposentadoria especial de professor será abordada com maior profundidade.
Já a regra de transição do art. 44 traz um sistema de pontos:
• 56 anos de idade (mulher), 61 anos de idade (homem) em 2021;
• 57 anos de idade (mulher), 62 anos de idade (homem) a partir de 2022;
• 30 anos de contribuição (mulher), 35 anos de contribuição (homem);
• 20 anos de efetivo exercício no Serviço Público;
• 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria;
• Somatório da idade e do tempo de contribuição equivalente a 88 pontos (mulher) e 98 pontos (homem).
A partir de 1º de janeiro de 2022, essa pontuação será acrescida de 1 ponto a cada ano, até atingir o limite de 100 pontos (mulher) e 105 pontos (homem).
Para a aposentadoria especial de professores, os requisitos de idade, tempo de contribuição e pontos são reduzidos em 5 até o limite de 92 pontos para professora e 100 pontos para professor.
Na próxima reportagem da série serão abordadas as formas de cálculo de cada uma das regras de transição e da regra permanente.
