Em conformidade com a Lei 14.040, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Seduc, finalizará o ano letivo de 2020 em fevereiro e iniciará o novo ano letivo em abril, cuja oferta busca atender às deliberações legais e pedagógicas vigentes.
De acordo com a secretária Neurilene, o protocolo sanitário oferece segurança em ambientes escolares. “O município dá um passo importante no seu planejamento estratégico para a oferta do ensino híbrido, mesclando atividades presenciais e remotas, tendo em vista que atenderemos todos os protocolos pedagógicos com retorno escalonado, tudo discutido com os comitês escolares”, disse ao acrescentar que serão consideradas as características dos estudantes e dos equipamentos públicos, conforme tamanho das classes e quantidade de alunos matriculados.
O prefeito Elinaldo esclareceu que o retorno presencial das aulas, quando autorizado, será gradual e cauteloso. “Vamos seguir todas as normas de segurança com o objetivo de preservar os direitos de aprendizagem a todos os alunos, garantindo um retorno às aulas responsável”, disse. Ainda na oportunidade, o gestor pontuou que desde o início da pandemia o Executivo adotou uma série de medidas para garantir a qualidade do ensino na cidade e buscou um equilíbrio, atuando no que cabe ao Poder Público para proteger a população e preservar vidas.
Entre as medidas sociais em saúde adotadas estão: aferição da temperatura na entrada da escola, garantia do fornecimento regular e abastecimento de materiais de limpeza, garantias do fornecimento de materiais e equipamentos de proteção individual, uso obrigatório de máscaras, redução do número de alunos por sala, de modo a manter pelo menos um metro de distância em todos os lados entre cada cadeira/mesa; além da disponibilização de lavatórios exclusivos para a higiene das mãos, assim como dispensadores com álcool em gel e líquido a 70%. Outros itens podem ser verificados neste link.
Na ocasião, o secretário da Saúde Elias Natan destacou a importância do documento e pontuou que as recomendações contidas podem ser atualizadas. “O protocolo é extremamente importante haja vista que existe a possibilidade do retorno às aulas, conforme diminuição de casos da Covid-19 no município. Desse modo, Camaçari se prepara com o protocolo de medidas sanitárias para proteger tanto os estudantes quanto os funcionários do ambiente escolar, contudo a depender do cenário, as informações podem sofrer alteração, caso se façam necessárias”.
A gestão informa que a elaboração do protocolo se deu por meio de um processo colaborativo, que foi analisado e homologado pelo Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Municipal (SISPEC), pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINDSEC), pelos Conselhos Municipais de Saúde, Educação e Alimentação Escolar, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e por representantes das escolas particulares, das escolas conveniadas, do Ministério Público e das Secretarias da Administração (Secad) e do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes).
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Agência de Notícias - Prefeitura de Camaçari
