Em sua decisão, o presidente do TJ-RJ destacou que compete ao poder executivo tomar as medidas necessárias para a prevenção da Covid-19.
As novas medidas de restrição para evitar a disseminação do coronavírus entraram em vigor nesta sexta-feira (5). No mesmo dia, a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, atendeu pedido e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ), que questiona, entre outras coisas, "tratamento diferenciado" para alguns setores, que poderiam fechar às 20h.
A liminar foi concedida, então, permitindo a abertura até este horário. Este sábado, entretanto, a decisão foi revogada, depois de recurso da prefeitura.
A Abrasel disse que ainda não foi notificada da decisão deste sábado.
Multas
Equipes da prefeitura do Rio fizeram 230 autuações em estabelecimentos comerciais, neste sábado (6), primeiro fim de semana com regras mais rígidas de funcionamento devido à pandemia. Desse total, foram aplicadas 50 multas e 13 interdições.
Um restaurante em Copacabana, na Zona Sul, chegou a fechar as portas, mas continuou com clientes no interior do estabelecimento. O local foi interditado e multado.
"Infelizmente alguns estabelecimentos e comerciantes insistem em descumprir o decreto", disse o secretário municipal de Ordem Pública, Breno Carnevale.
