Foram empossados nesta quarta-feira (31/3) os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), gestão 2021/2022. A cerimônia foi realizada de forma virtual, momento que também foram eleitos o presidente e vice-presidente da entidade.
O conselho é constituído por 15 membros titulares e dos respectivos suplentes, e a posse foi publicada através do decreto número 7.502/2021, de 31 de março. O Fundeb é um instrumento permanente de financiamento da educação pública.
A secretária de Educação, Neurilene Martins, destacou a felicidade do momento, e afirmou ser “histórico na educação brasileira, que vai marcar um processo de conquistas para a educação pública. Esse é um trabalho voluntário, que cada um de vocês se entrega para fazer da nossa cidade uma cidade educadora”. Além de falar da alegria de prestar contas do recurso, que “foi aplicado na oferta da educação remota em 2020, o que muitos municípios não conseguiram”, finalizou a gestora.
O atual presidente do conselho que foi reconduzido ao cargo, Juipurema Sandes, explicou que este “é um momento de transição da legislação, por isso, necessária a reorganização do conselho. Chegamos num formato mais ou menos igualitário, com a chegada de novas representações (sociedade civil) que é importante”. Ele ainda pontuou a “responsabilidade da Seduc nos gastos desses recursos em 2020, que a gente fez a análise final, em tempos de pandemia”. Ainda continuou no cargo, o vice-presidente, Durval Machado.
No dia 30 de março foi publicada a Lei Municipal número 1.658/2021, que substitui a de nº 782/2007 que cria e a Lei nº 818/2007 que altera o CACS/FUNDEB, e pode ser conferida neste link. Dentre as competências do conselho, estão: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do executivo; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo.
Participaram da cerimônia o secretário de Governo, José Gama, o subsecretário da Educação, Adalto Santos, e as presidentes dos conselhos municipais de Alimentação Escolar, Neirian Teles, e de Educação, Lenieverson Nascimento, além de membros do CACS/FUNDEB.
Confira os membros do conselho:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular – Ilay Nogueira Ellery Viana
Suplente – Pedro Severo Homem
Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular – Elma Xavier Sodré
Suplente – João Batista dos Santos
Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica pública:
Titular – Sônia Portugal Santana
Suplente – Gracy Kelly Menezes de Souza Floro
Titular – Neima Daniele Rocha Santos
Suplente – Ricardo Encarnação Conceição
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular – Maria do Amparo dos Santos
Suplente – Edvaldo Soares
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas:
Titular – Bianca do Rosário Nascimento
Suplente – Stefhanie Maia Pinheiro
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular – Carlos José Bispo do Nascimento
Suplente – Ana Cristina Bueno dos Santos
Representantes dos Diretores de Escolas Básicas Públicas:
Titular – Juipurema Alessandro Sarraf Sandes
Suplente – Manoel Palma Vidal
Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Titular – Airam Lima de Jesus
Suplente – Marcos Vinícios Santos do Amor Divino
Representantes do Conselho Tutelar:
Titular - Monique Pereira de Souza
Suplente - Mivaldo Conceição dos Reis
Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular - Durval Machado dos Santos
Suplente - Marivaine Gomes Bitencourt
Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titular – Adailson Alves de Souza Carneiro
Suplente – Raimundo Santos Lima
Titular – Antônio Costa da Silva
Suplente – Célia Magna Nunes Silva dos Santos
Representante das Escolas do Campo:
Titular – Arilma de Jesus Palmeira
Suplente – Nilcélia Miranda dos Santos
Representante das Escolas Quilombolas:
Titular – Aurelina Oliveira da Conceição
Suplente – Maria Cristina de Santana dos Santos
Foto: Jean Victor
ENDEREÇO PARA O LINK:
http://www.camacari.ba.gov.br/
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