» » AUTORIDADES E REPRESENTANTES DO SETOR QUÍMICO DEBATEM REVOGAÇÃO DO REIQ

A Câmara Municipal de Camaçari promoveu, na manhã desta quinta-feira (27/05), um longo debate sobre a revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), promovida pela Medida Provisória Nº 1.034/2021, editada pelo Governo Federal. O REIQ foi um instrumento criado em 2013 com objetivo de gerar incentivos fiscais para equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro, diminuindo as desvantagens das empresas instaladas no país em relação ao mercado internacional.

Ao fazer a abertura da audiência, o presidente da Casa, vereador Júnior Borges (DEM), agradeceu o apoio na luta e destacou que a suspensão do Reiq vai acarretar na retração da indústria química nacional. Ele lembrou que a participação industrial na economia baiana vem registrando quedas significativas e a medida chega como mais um ponto negativo para o funcionamento pleno do setor. “Em um momento de crise sanitária gravíssima que estamos vivendo, esperamos ações que fortaleçam a nossa economia e que incentivem estratégias que mantenham positivas nossas atividades econômicas, recebemos essa proposta de revogação que vem na contramão disso, tornando o cenário do setor químico desfavorável. Precisamos encontrar outros meios para garantir a manutenção dos incentivos”, defendeu.

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), defendeu uma reforma tributária urgente para possibilitar a redução do chamado “Custo Brasil”, que tem sido motivo da saída de empresas do país. “Por conta dessa alta carga tributária o país não se torna atraente para investimentos e para a manutenção das empresas que aqui estão instaladas. A revogação da REIQ vem gerando instabilidade no setor químico”, complementou.

Para o secretário municipal da Administração, Helder Almeida, os municípios da região vão sofrer muito com a medida que afetará a capacidade de investimentos das empresas. “Com a retirada dos incentivos, nosso país não irá aguentar as consequências, já que terá que competir diretamente com grandes potências como Estados Unidos e China, por exemplo”, opinou.

Representantes dos trabalhadores que atuam no setor também se posicionaram contra a MP que revoga o REIQ. Representando o Sindiquímica, José Pinheiro Almeida Lima, destacou o quanto a suspensão é danosa para o município. “Essa revogação vai gerar fechamento de empresas, diminuição drástica de arrecadação e mais gravemente o aumento do desemprego. Se essa suspensão for confirmada, cerca de oito mil empregos estão ameaçados só aqui na Bahia. O representante do Sindiborracha, Josué Pereira, também reforçou os argumentos.

Por sua vez, Magnólia Borges, gerente de Relações Internacionais da Braskem e que também representou o Cofic na audiência pública, o argumento utilizado pelo Governo Federal é equivocado. “A revogação não vai causar aumento de arrecadação. Ao contrário, vai causar prejuízos enormes, em cadeia, que vão gerar a redução da arrecadação. A indústria química é conhecida como a ‘indústria das indústrias’, porque fornece insumos para empresas de praticamente todos os demais setores. Com o alto custo da energia, altos impostos e outros gastos elevados, as empresas brasileiras precisam desses incentivos para sobreviver no mercado internacional”, registrou.

Para o vereador Dentinho do Sindicato (PT), o debate é essencial para que a luta possa ganhar força, e é preciso pressionar os deputados federais e senadores para derrubar a MP. “Temos que nos movimentar contra essa medida porque ela vai acabar com a economia do nosso estado e do nosso país. A indústria química hoje não sobrevive sem incentivos e isso não pode ser ignorado pelo Governo Federal. Precisamos lutar pelo polo industrial de Camaçari e pela indústria do Brasil”, defendeu.

Também marcaram presença no debate o representante do deputado estadual Paulo Câmara, Grácia Gonçalves; o representante do deputado federal Joseildo Ramos, Reginaldo Freitas; Tiago de Medeiros, representando o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Camaçari, Waldy Freitas; além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e outras autoridades locais.

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