Das 26 solicitações encaminhadas para a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental, 15 foram licenças ambientais simplificadas (LAS), um pedido de renovação de licença ambiental (RLA), duas autorizações ambientais (AA), além de oito reconhecimentos de inexigibilidade de licenciamento ambiental (INEX).
As LAS são concedidas para o empreendedor que precisa licenciar o empreendimento no que se refere à localização, implantação e operação do negócio, processo ou atividades de pequeno porte e potencial de impacto ambiental. A RLA, por sua vez, atualiza a licença ambiental. Para atividades que vão acontecer dentro de um período de tempo específico é liberada a AA, sendo concedida a pessoa física ou jurídica. A INEX se aplica nos casos em que o empreendimento é de pequeno porte, e a Sedur dispensa o autor do pedido de apresentar relatórios sobre estudo ambiental. Ele precisa seguir estritamente as orientações da secretaria, de complexidade muito inferior à exigida a um grande estabelecimento.
Quanto ao licenciamento urbanístico, a CLU deferiu 245 alvarás, entre concessão de habite-se, demolição, construção, parcelamento do solo, ampliação e/ou reforma de imóveis, dentre outras solicitações. Do total deferido, 155 são relacionados aos uniresidenciais (única residência em um lote), que estão divididos entre alvarás expresso (que sai em até 48h (74), de construção (62), de reforma e ampliação (13), modificação de projeto (4), e alteração de responsável técnico (2).
A pasta municipal ressalta a importância de não conduzir obras de forma clandestina. O órgão explica que a solicitação do alvará é um passo fundamental para que o cidadão tenha a certeza de que sua obra está em segurança, tanto do ponto de vista da estabilidade da construção quanto legal. Dentro do Código de Obras, os dois serviços em que não são necessários alvará são, pintura e pavimentação de passeio. No entanto, deve ser cumprida todas as diretrizes estabelecidas pela gestão municipal para realizá-los, seguindo as normas técnicas e de segurança, como a acessibilidade, piso antiderrapante, e no caso da pintura, respeito ao espaço do vizinho.
A Coordenadoria Urbanística é responsável por realizar vistorias técnicas a fim de acompanhar a execução dos projetos, de modo que todo o processo esteja dentro das normas estabelecidas pelo município.
A Sedur é responsável pelo planejamento, execução, fiscalização, acompanhamento e avaliação de políticas e ações municipais de desenvolvimento urbano, de preservação e de conservação do meio ambiente. A pasta tem se dedicado a estimular a vinda de novas empresas para Camaçari, ao mesmo tempo em que promove a qualificação da infraestrutura para aquelas já estabelecidas no município. Tudo isso com o objetivo gerar emprego e renda para o munícipe, estimulando a economia da cidade com a promoção de oferta de novos postos de trabalho.
Agendamentos para serviços de licenciamento ambiental ou urbanístico devem ser feitos através do site da Sedur, disponível aqui. Para esclarecimentos ou dúvidas acerca de andamentos de processos, a CLA pode ser contatada através do (71) 3621-6712, e a CLU pelo (71) 3621-6624.
Foto: Jean Victor
Agência de Notícias
Coordenadoria de Jornalismo e Imprensa
Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari
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