1. A Secretaria da Saúde possui contrato vigente com a Clínica Nefrovida, situada no município e que atualmente assiste mais de 200 pacientes renais crônicos dialíticos residentes na cidade e na região pactuada. Hoje não temos fila de espera para TRS (Terapia Renal Substitutiva) e todos os pacientes que solicitaram o recurso tiveram deferimento. Ou seja, todos os pacientes SUS tem assegurados sua Terapia Renal aqui em Camaçari.
2. Não existe TFD (Tratamento Fora Domicílio) instituído em nosso município. O TFD é normatizado por Portaria do Ministério da Saúde que estabelece que municípios situados em região metropolitana não serão contemplados. Portanto, a Sesau Camaçari não recebe nenhum tipo de recurso federal para este serviço, não cabendo o exposto pela denunciante;
3- A paciente em questão realiza tratamento em serviço privado, não contratualizado ao SUS (HSR) e caso residisse em município contemplado por TFD, ainda sim não faria jus ao recurso, por determinação da legislação vigente;
4- Embora não seja contemplado com recursos federais de TFD, conforme já demonstrado, o município possui o STU (Serviço de Transporte ao Usuário), mantido exclusivamente com recursos próprios, cujo protocolo estabelece que somente serão contemplados pacientes assistidos por serviços SUS ou contratados pelo SUS, ou ainda pacientes com demonstrada vulnerabilidade social. A paciente (mãe da denunciante) não atende a esses critérios;
5- A Sesau através da Dicores ( Diretoria de Controle e Regulação do SUS) se coloca à disposição para mais esclarecimentos que se façam necessários.
Agência de Notícias
Coordenadoria de Jornalismo e Imprensa
Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari
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