» » Camaçari: Elinaldo assina PL que cria Conselho Municipal de Esporte

 

Foto: Leandro Silva
Como forma de propor políticas e ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas de Camaçari, o prefeito Elinaldo Araújo assinou o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte. Em seguida, o documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores e devidamente protocolado junto à Casa Legislativa para apreciação e deliberação.

A medida é resultado de um amplo diálogo entre a administração municipal e os desportistas do município, que por meio de solicitações resultou na criação do órgão colegiado, que é de caráter consultivo, deliberativo, normativo, propositivo e orientador das políticas públicas de esporte.

Mediante criação, o conselho, que estará vinculado à coordenação da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), contará com a participação de membros da sociedade civil que representem diversas modalidades esportivas, bem como membros do governo municipal.

Conforme o documento, entre as atribuições, compete ao Conselho Municipal de Esporte: desenvolver estudos, projetos, debates, pesquisa relativas à situação do esporte no município; propor e acompanhar a realização de seminários, cursos e congressos sobre assuntos relativos ao esporte em geral, divulgando amplamente suas conclusões à população e aos usuários dos serviços abordados; contribuir com os demais órgãos da administração pública no planejamento de ações concernentes aos projetos esportivos; analisar propostas e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que dizem respeito a programas, projetos, competições e eventos da cidade; entre outras funções.

No que diz respeito a estrutura organizacional, o conselho será constituído por 20 membros conselheiros titulares igualitários e seus respectivos suplentes, composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada. O mandato dos conselheiros será de dois anos, podendo ser reconduzido uma vez, por igual período. Vale acrescentar, que o exercício da função de conselheiro e de suas comissões não serão remunerados, sendo considerado como de serviço público relevante.

Agência de Notícias
Coordenadoria de Jornalismo e Imprensa
Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari


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