A medida é resultado de um amplo diálogo entre a administração municipal e os desportistas do município, que por meio de solicitações resultou na criação do órgão colegiado, que é de caráter consultivo, deliberativo, normativo, propositivo e orientador das políticas públicas de esporte.
Mediante criação, o conselho, que estará vinculado à coordenação da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), contará com a participação de membros da sociedade civil que representem diversas modalidades esportivas, bem como membros do governo municipal.
Conforme o documento, entre as atribuições, compete ao Conselho Municipal de Esporte: desenvolver estudos, projetos, debates, pesquisa relativas à situação do esporte no município; propor e acompanhar a realização de seminários, cursos e congressos sobre assuntos relativos ao esporte em geral, divulgando amplamente suas conclusões à população e aos usuários dos serviços abordados; contribuir com os demais órgãos da administração pública no planejamento de ações concernentes aos projetos esportivos; analisar propostas e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que dizem respeito a programas, projetos, competições e eventos da cidade; entre outras funções.
No que diz respeito a estrutura organizacional, o conselho será constituído por 20 membros conselheiros titulares igualitários e seus respectivos suplentes, composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada. O mandato dos conselheiros será de dois anos, podendo ser reconduzido uma vez, por igual período. Vale acrescentar, que o exercício da função de conselheiro e de suas comissões não serão remunerados, sendo considerado como de serviço público relevante.
Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari