Prefeitura decreta véspera do 7 de setembro como ponto facultativo

A Prefeitura de Camaçari torna ponto facultativo para o funcionalismo, no âmbito da administração pública direta e indireta, a segunda-feira (6/9), dia que antecede o feriado de 7 de setembro, quando será celebrado o aniversário de 199 anos da Independência do Brasil. A medida está assegurada pelo Decreto número 7.601/2021, de 31 de agosto de 2021, publicado na edição número 1.741 do Diário Oficial do Município (DOM) na mesma data. As atividades retornam na quarta-feira (8/9).

De acordo com o documento, o ponto facultativo se faz necessário, pois enseja a conveniência de conter despesas com bens e serviços, representando uma economia significativa para os cofres públicos municipais.

Os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais, como atendimentos de saúde, fiscalização e ordenamento do trânsito, defesa civil, entre outros, especialmente aqueles que integram as ações e serviços voltados ao combate à disseminação da Covid-19, ficam excluídos do ponto facultativo. Desta forma, as unidades responsáveis por esses atendimentos aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Tendo em vista que o dia do presente decreto será compensado de acordo com a necessidade de cada setor, a medida não trará nenhum prejuízo à administração pública municipal.

Os secretários municipais, diretores e superintendentes das autarquias, bem como, diretor-presidente de empresa pública ficam autorizados a estabelecerem a forma de compensação pelo dia objeto do ponto facultativo previsto no decreto.

Foto: Tiago Pacheco

Agência de Notícias

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