Audiência Pública debate LOA 2022 com a sociedade

A Câmara Municipal de Camaçari promoveu, na manhã desta quarta-feira (10/11), audiência pública de apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022 (LOA 2022). A atividade parlamentar aconteceu no Plenário Osvaldo Nogueira e oportunizou a participação popular no processo de formulação do planejamento orçamentário para próximo ano por parte do Poder Executivo, prestando esclarecimentos e coletando novas sugestões. 

Durante a audiência pública – que ocorre em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município de Camaçari e demais regramentos vigentes –, a mesa diretora foi formada pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, colegiado presidido pelo vereador Flávio Matos (DEM) e que tem os vereadores Dilson Magalhães Jr. (PSDB) e Gilvan Souza (PSDB) como relator e membro, respectivamente. 

Representando a Prefeitura Municipal de Camaçari, o diretor da Secretaria de Governo (Segov), Evaldo Souza, e o diretor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Alisson Emanuel, foram os palestrantes responsáveis por apresentar os pormenores da peça orçamentária. Ambos contextualizaram a elaboração do documento, explicando que integram um processo com três instrumentos de planejamento, sendo o primeiro deles o Planejamento Plurianual (PPA), que traça uma previsão para um período de quatro anos; seguido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que reúne o que há de mais relevante para o próximo ano; e finalmente a LOA, que trata das metas de execução, de forma quantificada, para mesmo período. 

O diretor da Segov enfatizou a importância da audiência pública, sobretudo por conferir transparência e estimular a participação dos cidadãos da cidade. “Nosso objetivo aqui é trazer esclarecimentos sobre este instrumento de grande relevância social e de grande impacto aos munícipes. Vamos esclarecer este material técnico para os vereadores e sociedade, uma oportunidade para tirar dúvidas e se inteirar deste planejamento, participando e contribuindo também”, resumiu Evaldo.

Já Alisson Emanuel apresentou as tabelas orçamentárias anexas à LOA, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, informando que a receita prevista para o exercício de 2022 é de R$ 1.858.234.837,00, sendo que este valor resulta da soma de arrecadações de impostos, taxas e contribuições, entre outros geradores de receita, como repasses, aplicações financeiras, operações de crédito por convênio, entre outros. A previsão de despesa para o referido ano é do mesmo valor. Os anexos também discriminam os valores por órgão, por função e por fonte de recursos. 

No momento dedicado à participação da sociedade, o público teve a oportunidade de apresentar questionamentos e observações. Da plateia, Fernanda Tavares quis saber sobre a efetividade da aplicação do que está planejado para ser destinado ao serviço de saúde pública, já que são muitas as queixas feitas por muitos que necessitam de atendimento na cidade. O diretor Evaldo Souza explicou que, nos últimos quatro anos, o governo municipal tem destinado percentual superior ao mínimo exigido pela constituição, que é de 15%. “Também temos que levar em consideração que este foi um ano atípico e que a pandemia gerou impacto na demanda”, acrescentou. 

Os vereadores também comentaram sobre as apresentações e, ao final, o vereador Flávio Matos comunicou que o prazo para acatar demandas à LOA foi estendido até a próxima quinta-feira (18/11), solicitação feita com base no artigo 34, parágrafo único, do Regimento Interno.