Cumprindo o cronograma de tramitação e discussão do Projeto de Lei Nº 1048/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022, a Câmara Municipal de Camaçari vai realizar, na quarta-feira (10/11), Audiência Pública para garantir a participação popular na formulação da proposta.
A audiência vai acontecer no Plenário Osvaldo Nogueira, às 9h, e também será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 25.1 da TV Litorânea) e pelo canal oficial da Casa Legislativa no Youtube.
A LOA é uma das peças orçamentárias utilizadas pela gestão municipal para planejar o uso de recursos financeiros e, nesse caso, é válida por um ano. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município e deve levar em consideração o bom uso do recurso público em prol do desenvolvimento do município e da melhoria de vida da população. É uma ferramenta importante de planejamento, de orçamento e de gestão.
Durante a audiência, a população terá a oportunidade de colaborar com a elaboração do documento, emitindo opinião, solicitando esclarecimentos e apresentando sugestões para a aplicação dos recursos de forma a contemplar os anseios da sociedade.
O acesso ao plenário continua restrito a 30% da capacidade de público, medida de segurança adotada pela Casa para proteger os cidadãos, os servidores e os parlamentares do contágio pela Covid-19. No entanto, a participação estará garantida também de maneira remota, por meio do envio de questionamentos e observações para o WhatsApp (71) 9 8144-6174, no momento em que as inscrições forem abertas. O munícipe deverá informar nome, bairro e a pergunta relacionada ao tema da audiência.
Cronograma – Conforme o cronograma, após a audiência, os vereadores terão um prazo de dois dias para apresentação de emendas ao PL. No dia 17 de novembro, acontece a terceira reunião, momento em que as emendas serão encaminhadas para análise. A reunião final para elaboração e apresentação dos pareceres acontece no dia 1º de dezembro. Após toda a tramitação, a matéria será encaminhada para apreciação dos vereadores em plenário. A primeira discussão e votação está prevista para acontecer na Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro. Já a segunda discussão e votação deve acontecer na sessão do dia 9 de dezembro.
