» » PL QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO DA REDE LEGISLATIVA DE COMUNICAÇÃO É APRESENTADO NA CÂMARA

Foi apresentado, durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (04/11), o Projeto de Lei Nº 076/2021, de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa, que pretende instituir, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Camaçari, a Fundação Dilson Magalhães. Trata-se de uma fundação de direito público que irá elaborar, implantar e gerir a nova rede de comunicação da Casa, integrando os sistemas em funcionamento, como a TV Câmara Camaçari, e outros que ainda serão criados, como a Rádio Câmara e a Escola do Legislativo.

O Projeto de Lei, apresentado em plenário como extra pauta, seguirá o trâmite tradicional, conforme ocorre com a maioria dos demais PLs. A leitura durante a referida atividade legislativa formalizou o encaminhamento do documento para a Comissão de Constituição e Justiça, que irá proceder com a verificação de constitucionalidade. Recebendo parecer favorável, o texto retorna ao plenário, sendo submetido à apreciação dos vereadores em primeira e segunda discussão e votação. Sendo aprovado nestes dois momentos pela maioria simples, segue para sanção pelo Poder Executivo, alçando-se ao status de lei.

Dada a importância da iniciativa, a expectativa é que a tramitação realize este ciclo dentro das próximas semanas. Conforme descreve o documento, a Fundação Dilson Magalhães irá explorar os serviços de radiodifusão sonora, de sons e sons e imagens, com fins exclusivamente informativos, educativos e culturais. Também fará parte do seu escopo recolher, organizar e preservar o acervo documental, disponibilizar suporte pedagógico e de natureza técnico-cientifica.

Após a apresentação do PL, o presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), justificou a escolha do nome da Fundação, explicando se tratar de uma homenagem póstuma. “Já havíamos dito que criaríamos a Fundação de Comunicação da Câmara de Camaçari. E na discussão para a escolha do nome veio a lembrança do vereador que passou por esta Casa e tem um legado na construção de uma história nesta cidade. Com esta homenagem, estamos imortalizando o nome do vereador Dilson Magalhães”, declarou o chefe do Legislativo.

A Fundação possibilitará novos avanços na abrangência e qualificação da comunicação da Câmara, prevendo desde a formulação de um memorial estruturado até o estabelecimento de parceria que promovam a difusão de conhecimentos relativos ao legislativo para o público interno e externo da Casa. “É uma realização de extrema importância para a Câmara e para Camaçari”, anunciou Júnior Borges.

 

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