» » PL que regulamenta a prática do e-sport é protocolado nesta segunda (29/11)

Com vistas a socialização, diversão e desenvolvimento da aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos, a Prefeitura de Camaçari protocolou junto à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (29/11), o Projeto de Lei (PL) n.º 1054, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no município.

A realização da modalidade esportiva eletrônica cresceu no Brasil de forma expressiva, em consequência do isolamento social, motivado pela pandemia da Covid-19. Em Camaçari já existem diversas organizações para a execução deste esporte, e como forma de profissionalizar os praticantes de e-sports ou esportes eletrônicos, bem como a regulamentação da prática esportiva, a administração municipal, através da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv) tem dialogado com a categoria frequentemente.

Nesta perspectiva, o PL segue para apreciação e deliberação em caráter de urgência. Importante esclarecer que o documento tem por finalidade promover, fomentar e estimular a cidadania, valorizando a boa convivência humana, por meio dessa prática esportiva, dentre outros objetivos específicos do esporte eletrônico.

Entende-se por e-sport, as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade. As nomenclaturas em inglês fazem referência aos tipos de esportes eletrônicos, já o sistema de ascenso e descenso significa a evolução dos times.

Ainda de acordo com o projeto, o praticante desta modalidade passa a receber a nomenclatura de "atleta" e poderá gozar de atendimento médico e clínico durante os campeonatos de jogos eletrônicos. Além disso, fica reconhecida como fomentadora da atividade esportiva a Confederação, Federação, Liga e entidades associativas que, dentro das suas competências, normatizam e difundem a prática do esporte eletrônico; assim como fica estabelecido que os profissionais sejam reconhecidos nos campeonatos através do seu desempenho.

Foto: Divulgação
Agência de Notícias
Coordenadoria de Jornalismo e Imprensa
Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari

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