» » CÂMARA DE CAMAÇARI DECRETA RECESSO ENTRE 24 DE DEZEMBRO E 06 DE JANEIRO

 A Câmara de Camaçari anunciou que estará em recesso entre os dias 24 de dezembro e 06 de janeiro de 2022. A medida foi estabelecida no Decreto No 483/2021, publicado no Diário Oficial No 092 de 07 de dezembro de 2021.

Segundo o documento, o recesso de final de ano não ocasionará prejuízo ao funcionamento da instituição, uma vez que os dias não trabalhados serão compensados. Além disso, durante o período, estão mantidos todos os serviços considerados de natureza essencial na Casa Legislativa.

Vale ressaltar que a próxima terça-feira (14/12) será marcada pelo encerramento dos trabalhos legislativos de 2022, com a realização da 27ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo. Na pauta da sessão estarão projetos de lei e outras matérias importantes, a exemplo do PL No 1048/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita fixa a despesa do município de Camaçari para o exercício financeiro de 2022.

O encerramento dos trabalhos legislativos marca o início do recesso parlamentar, que é o período em que, regimentalmente, seguem suspensos os trabalhos dos vereadores em plenário.

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