A decisão foi anunciada, na manhã desta quinta-feira (2), na LXXXII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada na cidade de Manaus.
Uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantindo habeas corpus a um homem preso pela Polícia Militar da Bahia, no município de Vitória da Conquista, gerou discussões sobre o tema.
Foto: Alberto Maraux
Com o indivíduo, abordado por suspeita de atos criminosos, foram apreendidos 72 pinos de cocaína, 50 porções de maconha e uma balança digital.
“É Impossível a polícia deixar de fazer a abordagem de suspeitos, sob pena de comprometer a segurança pública. É bom que fique claro que a decisão do STJ não tem efeito vinculante, pois é dirigida a um determinado caso específico. O que cabe à polícia é observar as regras do art. 5, da Constituição, respeitando os direitos e garantias individuais, com abordagens educadas e sem abuso, tendo sempre em conta o respeito à dignidade da pessoa humana", enfatizou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino
Acrescentou também que vai elaborar um documento para ser enviado a todos os comandantes e diretores das polícias Militar e Civil, respectivamente, reforçando a manutenção das abordagens.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
