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Na sexta-feira (26), o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade para Monique, alegando constrangimento ilegal.
Monique é ré, juntamente com o ex-marido, Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Doutor Jairinho, pela morte de Henry Borel. Em agosto, o MP pediu que ambos vão a júri popular.
Na sexta-feira (26), o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade para Monique.
O pedido foi feito por meio de um habeas corpus da defesa, que não foi analisado, mas concedido de ofício — que no jargão judicial significa que foi atendido por iniciativa do próprio ministro.
"Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder ao processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos", escreveu o ministro em sua decisão.