Sefaz divulga criação de aplicativo e libera emissão da 2ª via do IPTU

A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inicia o ano com uma novidade. É a criação de um aplicativo (App) para que o contribuinte possa ter acesso aos dados dos tributos municipais a partir do próprio celular, entre eles o IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano) 2021, que, inclusive, já está disponível para emissão da 2ª via do carnê, de forma on-line. O tributo poderá ser pago, em cota única, com redução de 10%, ou em até dez parcelas, sem desconto, com vencimento da parcela única ou da primeira, em 20 de março.

Com versão de download, inicialmente, apenas para o sistema operacional Android, o link para ter acesso ao App é: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.ba.camacari.sefaz.app. De acordo com a Sefaz, a nova funcionalidade integra uma série de ações desenvolvidas pela pasta, que tem como principal objetivo, facilitar a vida do cidadão ao colocar o maior número possível de serviços disponíveis via internet. Ainda segundo a secretaria, a versão para o sistema IOS sairá em breve e será amplamente divulgado.

Quem optar pelo parcelamento do IPTU, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50,00. As parcelas restantes terão o vencimento sempre todo dia 20 dos meses subsequentes a partir de março. No entanto, o contribuinte que desejar efetuar o pagamento antecipadamente, poderá obter a 2ª via das seguintes formas: se direcionando ao portal da Sefaz (sefaz.camacari.ba.gov.br); ou clicando neste link.

Outra forma de acesso à 2ª via é através dos pontos de atendimento, mais conhecidos como Coordenação de Informações Fiscais (CIF), antiga Central de Atendimento Municipal (CAM), localizadas no Centro Administrativo, na sede do município; na Prefeitura Avançada da Orla, em Vila de Abrantes; e no Shopping Guarajuba, no distrito de Monte Gordo. O contribuinte que é isento do tributo, caso necessite, pode imprimir as certidões negativas e de isenção também via web.

Além do IPTU, estão disponíveis para emissão de 2ª via e pagamento, os carnês da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), destinados às indústrias; e de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), para imóveis rurais. Nesses dois casos, o tributo pode ser parcelado, mas não tem desconto se for pago em cota única. As datas de vencimento são as mesmas para os três tributos.

Conforme informações da Sefaz, atualmente em Camaçari, existem cerca de 140 mil imóveis residenciais; 115 indústrias que pagam a TRSD; e 713 imóveis rurais que contribuem com a COSIP. A entrega dos carnês para pagamento dos impostos, referentes ao exercício 2021, deve ter início no mês de fevereiro.

Outras orientações podem ser obtidas através do Sefaz Atende, por meio do número de WhatsApp (71) 98796-9856. O atendimento é exclusivamente via mensagem de texto, que pode ser enviada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Call Center está disponível no mesmo horário, através dos telefones 0800 280 6965 ou (71) 3621-6965 e pelo e-mail: callcentersefaz@camacari.ba.gov.br.