A audiência atende ao que determina a Lei Complementar n.º 101/2000, que garante que o Poder Executivo apresente os relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas previstas, além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a publicidade dos atos, incluindo a gestão dos recursos públicos.
Na oportunidade, Joaquim apresentou dados de controle e planejamento, assim como o acompanhamento periódico da execução orçamentária, com destaque a evolução das receitas e despesas do exercício, além de fazer um balanço dos gastos por área de atuação realizados pela administração pública.
De acordo com o secretário, até abril de 2021, Camaçari arrecadou 35,14% de receitas correntes previstas. A receita total foi de pouco mais de R$ 500 milhões, sendo que o estimado para o exercício é de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
As receitas tributárias, que são os recursos arrecadados a partir do pagamento de impostos e taxas, como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e Imposto Sobre Serviços (ISS), também mostraram alta em relação ao mesmo período do ano passado, cerca de 29% a mais, alcançando o valor arrecadado de cerca de R$ 199 milhões.
Joaquim esclarece que é um bom número, mas salienta que esse valor se deu em virtude do recebimento do IPTU, que ocorre no início do ano, e outras deliberações. “É um bom identificador e impactou positivamente. Além do imposto recolhido, tivemos muitas construções na cidade e com isso a receita teve um crescimento significativo”, explicou ao acrescentar que em contrapartida o ISS sofre com o impacto da pandemia, justificando assim o resultado negativo.
Já as despesas executadas pelo Poder Executivo os dados mostraram que do valor previsto para o exercício atual, 25,61% já foi executado. O total de despesas do município em 2021, até o mês de abril foi de cerca de R$ 430 milhões, sendo que o fixado para o exercício 2021 é R$ 1,677 bilhão.
Para Joaquim, o 1º quadrimestre mostrou-se administrável. “Diante do cenário que enfrentamos em 2020 com a pandemia e com a nova variante estabelecida em 2021, tivemos que ter mão firme no controle dos gastos. São tempos difíceis e precisamos estar prontos para a retomada presencial das atividades, levando em consideração que com essa mudança, os gastos com aulas presenciais aumentarão e precisamos nos planejar para esse momento seguinte”, disse.
Ainda na oportunidade, o gestor acrescentou que “o município segue em um ritmo frenético de obras estruturantes e consequentemente um grande investimento nas despesas de capital”.
No que diz respeito à dívida consolidada, o município teve uma redução. Em 2020, a dívida fiscal líquida era de R$ 683 milhões, enquanto que até abril de 2021 o valor é de R$ 602 milhões.
Os dados sinalizam ainda que o município segue investindo acima do teto mínimo exigido, por lei, na área de saúde. “Foram investidos em saúde um percentual de 20,15%, sendo que o mínimo exigido é de 15%. Trata-se de percentual aplicado em ações e serviços públicos de saúde, em especial, no enfrentamento à Covid-19”, esclareceu Joaquim.
“Infelizmente a pandemia e seus efeitos comprometeram o planejamento financeiro do município, mas com muito zelo estamos conseguindo honrar despesas e todos os compromissos”, ressaltou.
A participação da população foi garantida, através do aplicativo WhatsApp. No entanto, até o término da apresentação não houve recebimento de perguntas oriundas à temática em questão. O vereador Flávio Matos encerrou a audiência agradecendo a participação do secretário e destacando a importância do crescimento das finanças do município. “Agradecemos e parabenizamos a presteza e a transparência do secretário com as atribuições do município”, disse. Por fim, Joaquim se colocou à disposição para esclarecer possíveis dúvidas que surjam, independentemente de sua participação na Audiência Pública.
Agência de Notícias
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Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari
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