A Prefeitura de Camaçari passou a integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O município é a 11ª cidade baiana a aderir. A adesão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (2/6). O Sinapir é um instrumento fundamental para a institucionalização da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Para a gestora da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), Reni Oliveira, a adesão marca um novo momento para as políticas de promoção da igualdade desenvolvidas no município. “Com essa adesão, a partir de agora nós poderemos participar de editais no âmbito federal, além de estarmos aptos para receber recurso federal direcionado para a promoção de políticas públicas da igualdade racial em Camaçari”, destacou.
De acordo com José Anísio, representante da Coordenadoria de Igualdade de Direitos e Combate à Discriminação da Sedes, a adesão concede avanços para a pasta. “ Com esse termo de adesão e compromisso, nós poderemos ter acesso prioritário às ações do Governo Federal, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como a realização da Conferência de Promoção de Igualdade Racial, além da capacitação de servidores públicos nas políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)”, disse.
A partir desta adesão fortalece-se a atuação conjunta para a implementação de ações e potencialização de resultados e o município poderá concorrer à bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), que gere o sistema.
“O Sinapir está avançando e chegando a todos os cantos do país. Camaçari passa a fazer parte dessa política, o que nos mostra um crescimento regional do Sistema e faz com que as políticas públicas de igualdade racial cheguem na ponta”, apontou o coordenador-geral de gestão do Sinapir, Helbert Pitorra.
SINAPIR O Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288/2010 – instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR como forma de organização e articulação federativa voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil.
Foto: Reprodução
Agência de Notícias
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Diretoria de Comunicação - Prefeitura de Camaçari
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